Ex-secretário de Arruda pede habeas corpus para sair da prisão

Mário Coelho

O ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal Welligton Moraes entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para sair da prisão. Preso desde sexta-feira (12) por conta da tentativa de suborno de uma testemunha do mensalão do governador José Roberto Arruda (sem partido), ele quer responder em liberdade ao processo criminal. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio Mello, o mesmo que negou, em caráter liminar, a liberdade provisória a Arruda.

De acordo com o STF, a defesa do ex-secretário de Comunicação argumenta que a prisão foi ilegal e desnecessária. Além disso, diz que, apesar de ele ser acusado de tentar subornar o jornalista Edmílson Edson dos Santos, o Sombra, Wellington não é citado no inquérito nº 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga o esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo do Distrito Federal. O ministro Marco Aurélio pediu com urgência informações sobre o envolvimento de Welligton no inquérito do STJ.

A defesa do ex-secretário diz no HC que, por não ser mais ocupante do cargo de secretário de estado, Welligton não teria interesse em tumultuar o processo que tramita contra outras pessoas. Segundo o STF, o advogado Bruno Rodrigues disse que a situação de Wellington é diferente da do próprio governador afastado, uma vez que a participação do ex-secretário na tentativa de suborno "teria sido pontual e limitada, em suposta obediência ao governador, que inclusive teria ordenado sua retirada da suposta negociação".

O advogado defendeu ainda a tese de que a falsidade ideológica não seria um crime em si, mas uma consequência direta do crime de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha. "O alegado crime de falsidade ideológica não passa de mero exaurimento de alegado crime previsto no artigo 343", citou no HC. Se aceita a alegação de que não houve a tipificação de falsidade ideológica, a defesa de Welligton acredita que a pena privativa de liberdade, por ter seu tempo máximo calculado em quatro anos, poderá ser substituída por pena restritiva de direitos.

Wellington teve a prisão decretada pelo STJ na última quinta-feira (11). Junto com ele, Arruda, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o ex-secretário e sobrinho do governador Rodrigo Arantes, o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroaldo de Carvalho, o radialista e suplente de deputado distrital Geraldo Naves (DEM) e o funcionário público aposentado Antônio Bento da Silva. Todos, com exceção do governador, estão na carceragem da Polícia Federal dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

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