STJ decreta a prisão de José Roberto Arruda

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Mário Coelho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de aceitar, por 12 votos a dois, o pedido de prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). A maioria da corte seguiu o pensamento do ministro relator do inquérito 650DF, que gerou a Operação Caixa de Pandora. Além de Arruda, foi determinada a prisão de outras cinco pessoas. A decisão dos ministros ocorreu após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) por conta da tentativa de suborno de uma testemunha na semana passada.

A prisão teve por base o artigo 312 do Código de Processo Penal. A regra determina que, pelo bem da ordem pública e da preservação da instrução criminal, o investigado pode ser preso. O pedido foi formulado pelo Procurador-geral da República, Roberto Gurgel e pela Subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que conduz o inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF). Também tiveram prisão preventiva decretada o suplente de deputado distrital Geraldo Naves (DEM), o ex-secretário de comunicação Wellington Moraes, o conselheiro do Metrô Antônio Bento da Silva - que foi preso em flagrante pelo suborno -, o secretário particular e de Arruda, Rodrigo Arantes Diniz, o ex-diretor da CEB Haroldo de Carvalho.

Onde está Arruda? Na Diretoria Técnico-científica do Instituto Nacional de Criminalística (prédio branco abaixo) da PF

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O relator do Inquérito 650, que investiga as denúncias de corrupção no Distrito Federal, ministro Fernando Gonçalves, embora tenha competência para decidir sozinho o pedido de prisão, preferiu submeter a decisão à Corte Especial, composta pelos 14 ministros mais antigos da Corte mais o presidente, ministro Cesar Asfor Rocha. Votaram a favor da prisão preventiva, além do relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, os ministros Felix Fischer, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Castro Meira, Massami Uyeda, Napoleão Nunes Maia, Jorge Mussi e Luiz Felipe Salomão. Votaram contra os ministros Nilson Naves e Teori Albino Zavascki.

Para o ministro relator, existem indícios relevantes, além de informações consistentes, da existência de organização criminosa que atua para se apropriar de verbas públicas e apagar vestígios das infrações praticadas. Na visão de Fernando Gonçalves, a tentativa de suborno do jornalista, que resultou na prisão do funcionário público aposentado Antônio Bento da Silva, é uma mostra que deixar Arruda no governo causa problemas à investigação em curso na Polícia Federal. "Esse esquema de corrupção está instalado no centro do poder da capital da República", afirmou o relator do inquérito.

O relator mencionou, ainda, fatos recentes noticiados pela imprensa que apontam a corrupção de testemunhas. Fernando Gonçalves fez questão de esclarecer que não se trata de uma antecipação de pena, mas uma forma de evitar a destruição de provas, "sob pena de o Estado, mais uma vez, sucumbir ao poder da criminalidade organizada". As ordens de prisão devem ser cumpridas imediatamente pela Polícia Federal, com o consequente afastamento do governador Arruda do cargo.

Ao submeter o caso à votação, o ministro Nilson Naves afirmou ser contra a prisão preventiva e levantou uma questão preliminar. Ponderou que, se o STJ depende de autorização da Câmara Legislativa do DF para iniciar o processo, então também seria necessária a autorização da assembléia para decretar a prisão. A preliminar foi rejeitada por maioria de votos. A ministra Eliana Calmon alertou que o crime é flagrante e que há envolvimento de membros do Legislativo no fato criminoso. Também foram citados precedentes, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), nesse sentido.

O governador Arruda já se entregou. Assim que saiu a decretação da prisão pelo STJ, ele deixou a residência oficial de Águas Claras acompanhado por cinco carros oficiais. Neste momento, a defesa do governador já avisou que recorrerá ao STF para tentar libertar o governador. Arruda pediu licença do cargo à Câmara Legislativa. Há informações de que o vice-governador Paulo Octávio já se encaminha para a Câmara para tomar posse.

Arruda está detido na sala da Diretoria Técnico-científica do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF. O INC fica ao lado da Superintendência da Polícia no Distrito Federal. Lá, ele permanecerá isolado, e não poderá receber visitas, senão de seus advogados.