Caso Banco Master: PGR arquiva pedido para investigar Moraes e esposa

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não dar seguimento ao pedido que solicitava a abertura de investigação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada no sábado (27).

A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad e tinha como base reportagens jornalísticas que apontaram contatos de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante a crise enfrentada pelo Banco Master. O pedido também mencionava um contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes.

No despacho, Gonet afirmou que os elementos apresentados não indicam a prática de ilícito nem configuram, de forma objetiva, qualquer irregularidade atribuível ao ministro do STF. Para o procurador-geral, inexiste lastro probatório mínimo capaz de justificar a instauração de procedimento investigatório.

Ao analisar o contrato de prestação de serviços advocatícios citado na representação, Gonet concluiu que não há, em análise preliminar, indícios de ilegalidade. Segundo ele, a atuação profissional da advogada se insere no âmbito de relações privadas, protegidas pela autonomia da advocacia, e não cabe à Procuradoria ou ao Supremo Tribunal Federal interferir em negócios jurídicos dessa natureza.

Gonet também observou que as reportagens jornalísticas mencionadas no pedido não trouxeram provas materiais que sustentassem a tese de que Alexandre de Moraes teria exercido pressão sobre o Banco Central em benefício do Banco Master. O procurador-geral da República ressaltou que tanto o ministro quanto o presidente da autoridade monetária negaram de forma categórica qualquer tipo de interferência.

Repercussão e esclarecimentos

A decisão ocorre após a divulgação de notícias segundo as quais Moraes teria procurado Gabriel Galípolo em pelo menos quatro ocasiões, por telefone e em encontros presenciais, no período em que o Banco Central analisava a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Em resposta às informações, Alexandre de Moraes divulgou nota pública afirmando que não tratou do caso do Banco Master nas conversas mantidas com o presidente do Banco Central. Segundo o ministro, os encontros tiveram como pauta as consequências da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que trata de sanções internacionais.

Posteriormente, após novas reportagens, Moraes reiterou que não houve qualquer diálogo sobre a operação envolvendo o BRB ou sobre a situação financeira do Banco Master.

Reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicada em 22 de dezembro, afirmou que o ministro teria solicitado informações sobre a análise técnica do Banco Central referente à operação. A compra do Banco Master pelo BRB foi rejeitada em setembro sob o argumento de ausência de viabilidade econômico-financeira.

As mesmas reportagens relacionaram os contatos do ministro com Galípolo à existência de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes. Segundo informações divulgadas pelos colunistas Malu Gaspar e Lauro Jardim, o acordo previa honorários de aproximadamente R$ 130 milhões, a serem pagos em 36 meses, até 2027.

O gabinete do ministro afirmou que o escritório de Viviane Barci de Moraes não participou das negociações envolvendo a tentativa de venda do Banco Master ao BRB.

Caso Banco Master

O Banco Master passou a ser investigado em 2024, no âmbito da Justiça Federal. A Polícia Federal apura uma série de operações financeiras consideradas atípicas envolvendo o banco e o BRB, instituição controlada pelo governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, o Banco Master não dispunha de recursos suficientes para quitar títulos com vencimento previsto para 2025. Para enfrentar a situação, teria adquirido créditos de uma empresa chamada Tirreno sem efetuar o pagamento correspondente e, em seguida, repassado esses mesmos créditos ao BRB, que desembolsou cerca de R$ 12 bilhões.

Em setembro, o Banco Central negou autorização para a compra do Banco Master pelo BRB. Dois meses depois, em novembro, decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira, citando, entre os motivos, a insuficiência de recursos para honrar compromissos.

Com a decisão da Procuradoria-Geral da República, o pedido de investigação é arquivado, encerrando, nesta instância, as apurações solicitadas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa no caso do Banco Master.