Protesto lembra impunidade da chacina de Unaí

Renata Camargo

Cerca de 120 pessoas participaram hoje (28) de uma manifestação contra o trabalho escravo. O ato público, realizado no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou os seis anos de impunidade da chacina de Unaí (MG), onde quatro auditores fiscais do Trabalho foram assassinados em uma emboscada.

"Esse dia nacional, que ocorre pela primeira vez este ano, é um marco na retomada da mobilização social e da luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. É sempre difícil combater o poder econômico e político ligado a essa prática criminosa. Mas o mais triste é constatar que algumas autoridades ignoram essa realidade e fazem pouco caso dos que defendem o combate ao trabalho escravo", disse o senador José Nery (Psol-PA), presidente da Subcomissaão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal.

Segundo dados da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho, no ano passado foram resgatados no Brasil 3.571 trabalhadores que viviam em condições análogas ao trabalho escravo. O Rio de Janeiro foi o estado com mais trabalhadores resgatados (521), seguido de Pernambuco (419) e Minas Gerais (364). Em 2009, foram pagos mais de R$ 13 milhões em indenizações para os resgatados.

No protesto, os manifestantes pediram também agilidade do Congresso para votação da PEC 438, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo. A proposta determina que sejam desapropriadas terras onde for encontrado trabalho escravo. A PEC está parada na Câmara desde 2004 por pressão da bancada ruralista. Os ruralistas argumentam que a definição do que é trabalho escravo não está clara na legislação brasileira.

"Essa PEC é um grande símbolo, porque vai atacar a propriedade privada, que é tão cara para esses que têm trabalho escravo em suas terras. É inaceitável que ainda não tenha sido votada. Dizer que a definição de trabalho escravo não está clara, isso não é verdadeiro. A legislação traz parâmetros claros do que vem a ser o trabalho escravo", considerou o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta, coordenador nacional de erradicação de trabalho escravo.

Após a manifestação, um grupo se dirigiu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir que tramite mais rápido o processo da chacina de Unaí. Para a diretora e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, a morosidade da Justiça é considerada como "impunidade".

"Nós estamos protestando porque são seis anos de impunidade da chacina de Unaí. Depois da chacina, os nossos auditores fiscais continuam fazendo seus trabalhos, mas com medo de não voltar para a casa. Isso é o que a impunidade causa. A morosidade é falta de justiça", considerou Rosa Maria.

No início deste ano, o Ministério do Trabalho divulgou uma nova lista de proprietários que têm trabalho escravo em suas terras. Como mostrou o Congresso em Foco, no cadastro, aparece, entre outros nomes, o sócio do pai do ex-piloto de Fórmula 1 Ayrton Senna. Na fazenda, localizada no município de Barreiras, na Bahia, foram resgatados 82 trabalhadores em "condições extremamente degradantes". A propriedade pertencia, na época, ao pai do ex-piloto.

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