Tribunais têm 30 dias para divulgar gastos na internet
Congresso em Foco
6/1/2010 10:30
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Edson Sardinha
Os Tribunais de Justiça de todo o país têm 30 dias para começar a divulgar na internet suas despesas com magistrados, servidores, alugueis, diárias, construção e reforma de prédios. As regras para a divulgação dos dados referentes à administração e à execução orçamentária e financeira dos tribunais foram definidas em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada ontem (5) no Diário Oficial da União.
Veja a íntegra da resolução
As informações deverão ser atualizadas mensalmente até o vigésimo dia de cada mês. As cortes terão de criar uma seção denominada Transparência em suas respectivas páginas na internet. No espaço, serão discriminados valores desembolsados, por mês e por ano, com despesas de pessoal, investimentos e custeio.
A norma, aprovada na última sessão do ano do CNJ, foi proposta pelo conselheiro Marcelo Neves como forma de dar mais transparência aos gastos do Judiciário, considerado o menos transparente dos poderes do ponto de vista administrativo.
O novo modelo é inspirado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). De acordo com a resolução, os tribunais terão até 31 de março para divulgar os demonstrativos orçamentários referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. A partir de abril, as cortes terão 20 dias para atualizar as informações referentes aos gastos efetuados no mês imediatamente anterior.
