Câmara prioriza votação dos projetos do pré-sal
Congresso em Foco
17/11/2009 10:51
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Edson Sardinha
O Plenário da Câmara prioriza, a partir desta tarde, a votação dos projetos de lei que regulamentam a exploração do petróleo da camada do pré-sal. A oposição ameaça obstruir as deliberações caso o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), não inclua na pauta a proposta que vincula o reajuste das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao índice do aumento do salário mínimo. A votação desse item, em princípio, foi adiada para 2010.
São quatro os projetos que tratam do pré-sal: PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09. O primeiro, relatado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estabelece que a exploração do petróleo do pré-sal será feita por meio de contratos de partilha, em que o governo fica com uma parte do petróleo extraído.
Partilha
O relatório determina que os repasses da totalidade dos royalties aumentem de 10% para 15% do óleo explorado. O parecer foi aprovado no último dia 27 pela comissão especial que analisa mudanças nos valores pagos para estados e municípios pela exploração de petróleo ou gás natural na camada pré-sal (leia mais).
O texto de Henrique Alves, que é líder do PMDB na Câmara, prevê que a distribuição dos royalties se dará da seguinte maneira: 18% para os estados produtores; 6% para os municípios produtores; 15% para o Ministério da Ciência e Tecnologia; e 3% para um fundo especial de ações "de mitigação e adaptação às mudanças climáticas".
Além disso, 22% vão para os estados e o Distrito Federal segundo o critério de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22% serão repassados a todos os municípios segundo os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, são 44% que vão também para estados e prefeituras que não produzem petróleo.
Fundo social
O PL 5940/09 cria um fundo social - uma espécie de poupança de longo prazo para financiar projetos e programas de desenvolvimento social e regional nas áreas de educação, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. O parecer, do deputado Antonio Palocci (PT-SP), destina para o fundo 100% dos royalties e participação especial da União nos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009 (leia mais).
Já o PL 5941/09 capitaliza a Petrobras para exploração de petróleo da camada do pré-sal. O parecer, do deputado João Maia (PR-RN), reforça o caixa da empresa ao repassar 5 bilhões de barris de petróleo para que a Petrobras invista na exploração do pré-sal. Para tanto, serão emitidos títulos da União. O relatório de João Maia não permite aos acionistas minoritários usar os recursos das contas individuais do FGTS para subscrever o aumento de capital que detêm em ações.
Por fim, os deputados devem analisar o PL 5939/09, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A (Petro-Sal) para gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal. A proposta é relatada pelo deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
A pauta do plenário da Câmara tem ainda duas medidas provisórias, que não trancam as votações. Uma delas é a MP 469/09, que libera R$ 2,1 bilhões para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). A outra é a MP 470/09, que concede crédito de R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal para empréstimos e financiamentos.
O Plenário da Câmara prioriza, a partir desta tarde, a votação dos projetos de lei que regulamentam a exploração do petróleo da camada do pré-sal. A oposição ameaça obstruir as deliberações caso o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), não inclua na pauta a proposta que vincula o reajuste das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao índice do aumento do salário mínimo. A votação desse item, em princípio, foi adiada para 2010.
São quatro os projetos que tratam do pré-sal: PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09. O primeiro, relatado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estabelece que a exploração do petróleo do pré-sal será feita por meio de contratos de partilha, em que o governo fica com uma parte do petróleo extraído.
Partilha
O relatório determina que os repasses da totalidade dos royalties aumentem de 10% para 15% do óleo explorado. O parecer foi aprovado no último dia 27 pela comissão especial que analisa mudanças nos valores pagos para estados e municípios pela exploração de petróleo ou gás natural na camada pré-sal (leia mais).
O texto de Henrique Alves, que é líder do PMDB na Câmara, prevê que a distribuição dos royalties se dará da seguinte maneira: 18% para os estados produtores; 6% para os municípios produtores; 15% para o Ministério da Ciência e Tecnologia; e 3% para um fundo especial de ações "de mitigação e adaptação às mudanças climáticas".
Além disso, 22% vão para os estados e o Distrito Federal segundo o critério de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22% serão repassados a todos os municípios segundo os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, são 44% que vão também para estados e prefeituras que não produzem petróleo.
Fundo social
O PL 5940/09 cria um fundo social - uma espécie de poupança de longo prazo para financiar projetos e programas de desenvolvimento social e regional nas áreas de educação, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. O parecer, do deputado Antonio Palocci (PT-SP), destina para o fundo 100% dos royalties e participação especial da União nos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009 (leia mais).
Já o PL 5941/09 capitaliza a Petrobras para exploração de petróleo da camada do pré-sal. O parecer, do deputado João Maia (PR-RN), reforça o caixa da empresa ao repassar 5 bilhões de barris de petróleo para que a Petrobras invista na exploração do pré-sal. Para tanto, serão emitidos títulos da União. O relatório de João Maia não permite aos acionistas minoritários usar os recursos das contas individuais do FGTS para subscrever o aumento de capital que detêm em ações.
Por fim, os deputados devem analisar o PL 5939/09, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A (Petro-Sal) para gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal. A proposta é relatada pelo deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
A pauta do plenário da Câmara tem ainda duas medidas provisórias, que não trancam as votações. Uma delas é a MP 469/09, que libera R$ 2,1 bilhões para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). A outra é a MP 470/09, que concede crédito de R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal para empréstimos e financiamentos.
