Relatório livra obras do PAC de cortes orçamentários

Congresso em Foco

29/10/2009 16:50

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Rodolfo Torres

Relatório preliminar apresentado na Comissão de Orçamento livra as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de cortes orçamentários no próximo ano. Dessa forma, o programa governamental contará com R$ 23,4 bilhões em 2010. A proposta deve ser analisada na próxima semana pela comissão.

"Uma obra tem diversas etapas até ganhar um ritmo de execução. Quando a execução ganha uma normalidade, a necessidade de dinheiro aumenta. Então o dinheiro tem que aparecer", afirmou o relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), à Agência Câmara.

Ontem, o plenário da Câmara aprovou projeto que concede bônus aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) que superarem metas do governo relacionadas, parcial ou totalmente, ao PAC.

O parecer preliminar, apresentado na noite dessa quarta-feira (28), determina que o relator do orçamento e os dez relatores setoriais terão R$ 23,3 bilhões para destinar a todas as áreas.

Desse valor, R$ 13,6 bilhões estão reservados para o aumento do salário mínimo, que passará a R$ 505 no próximo ano; para o reajuste dos ministros do STF e do Ministério Público, o que provocou um "efeito cascata"em todo os salários do Judiciário; e para o reajuste de 2,5% nas aposentadorias superiores a um salário mínimo.

Em relação às emenda, o texto manteve o valor de R$ 10 milhões para cada parlamentar. Esse valor poderá ser dividido em até 25 emendas. Contudo, Magela avalia que existe a possibilidade de o valor subir até R$ 12 milhões se as emendas de comissão e de bancada forme reduzidas.

O valor total da peça orçamentária para 2010 é de R$ 1,2 trilhão. Desse valor, R$ 588,9 bilhões não entram na contagem porque são destinados diretamente ao pagamento da dívida pública.