Câmara aprova criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

Rodolfo Torres

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2223/07, que o cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). O objetivo é financiar ações para diminuir o impacto das ações humanas no meio ambiente. A matéria vai ao Senado.

O FNMC será administrado por um comitê gestor vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Caberá a esse comitê definir como os recursos serão aplicados. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro desse fundo.

Dentre as fontes de recursos para o FNMC, está o percentual de até 6% da participação especial na produção de petróleo que cabe especificamente ao Ministério do Meio Ambiente.

A matéria complementa o projeto aprovado pelos deputados na terça-feira, que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Essas propostas fortalecerão a posição brasileira na 15ª Conferência de Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 15). O evento ocorrerá em Copenhague, capital da Dinamarca, em dezembro deste ano. 

"Trata-se de adaptar a legislação à realidade, diante das fortes evidências apresentadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) de que o aquecimento global é inequívoco e está relacionado às emissões de gases de efeito estufa decorrentes da queima de combustíveis fósseis e de mudanças no uso da terra", afirma o parecer aprovado em plenário, de autoria do  Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

"A mudança do clima pode levar não apenas a grandes mudanças na estrutura e na função dos ecossistemas, mas também na oferta de água e de alimento, assim como a alterações importantes na produção agrícola, com o deslocamento de inúmeras culturas", complementa o tucano.

Taiferos da Aeronáutica

Deputados também aprovaram o Projeto de Lei 5919/09, que regulamenta a promoção dos taifeiros da Aeronáutica. A matéria vai ao Senado.

A proposta determina critérios para que os militares que ingressaram no Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA) até 1992, ativos e inativos, cheguem até o posto de suboficial. O impacto orçamentário do projeto é de R$ 125,6 milhões para 2010. Para 2011 e 2012, os custos das promoções chegarão a R$ 251,2 milhões por ano.