Cassado, Expedito lamenta decisão e recebe solidariedade em plenário

Fábio Góis

O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) disse considerar lamentável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em determinar à Mesa Diretora do Senado seu afastamento imediato do cargo. Por maioria dos votos (sete a um), os ministros acolheram nesta quarta-feira (28), um mandado de segurança protocolado pelo segundo colocado nas eleições de 2006, o pedetista Acir Gurgacz.

Segundo Expedito, que respondeu na Justiça a processo por compra de votos, não lhe foi dado o amplo direito de defesa na esfera legislativa. "Se você analisar o caso Capiberibe, ele foi para a Comissão de Constituição e Justiça [do Senado] e, depois de ampla defesa, é que foi cumprida a decisão dos tribunais", disse Expedito, referindo-se ao ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), afastado definitivamente pela Mesa em 13 de dezembro de 2005.

Em nota (veja íntegra abaixo), Expedito diz que vai seguir a orientação de seus advogados sobre uma possível providência contra a decisão do Supremo, "uma vez que ainda não transitou em julgado decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre seu processo de cassação".

Caso a Mesa cumpra a deliberação do STF, ocupará a vaga de Expedito o empresário Acir Gurgacz, dono de veículos de comunicação e de uma empresa de transportes interestadual. Em setembro de 2008, o Congresso em Foco mostrou que somente a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur), que pertence a Acir, possuía, até setembro do ano passado, pelo menos 200 processos ativos na Justiça.

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Em plenário, ao ver aprovada uma de suas principais bandeiras no Congresso - a Proposta de Emenda à Constituição 483/05, que transfere para a União a incumbências trabalhistas dos servidores do antigo estado de Rondônia -, Expedito foi à tribuna para receber a solidariedade dos senadores.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), lamentou a perda de mandato do colega. "Vossa excelência pode até perder seu mandato, mas vai devolver a governabilidade ao seu estado, talvez como último ato de seu mandato. É preciso que seu estado saiba disso. Rondônia lhe deve esta. Que Deus lhe proteja", disse.

Já Flexa Ribeiro (PSDB-PA) falou sobre "a alegria" em tê-lo como companheiro de Senado. "Eu sou devoto de Santo Expedito, que é o santo das causas impossíveis. Não é à toa que vossa excelência tem esse nome", disse o senador paraense, ao considerar Expedito como "verdadeiro combatente" na questão da transposição dos servidores.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), elogiou o exercício do mandato e ressaltou as relações de "amizade" originadas na Casa e, em âmbito "pessoal", desejou "êxito de sua vida política".

"O povo de Rondônia vai responder por isso que vossa excelência está passando", disse Tasso Jereissati (PSDB-CE), para quem Expedito privará seus pares de sua presença "por pouco tempo". "O seu povo conhece vossa excelência, um representante qualificado do povo de seu estado", discursou o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), elogiando a "capacidade de resistência e a firmeza" de Expedito. 

Confira a íntegra da nota de Expedito:

"O senador Expedito Júnior (PSDB/RO) informa que respeita a decisão judicial do STF em conceder mandado de segurança ao segundo colocado nas eleições para o Senado em 2006, mas entende que não lhe foi dado direito a ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal, uma vez que ainda não transitou em julgado decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre seu processo de cassação. Diante desse entendimento, o senador aguardará orientação dos advogados para tomar alguma decisão. Expedito Júnior é um dos senadores mais atuantes da história de Rondônia e, na atual legislatura, é o senador com maior produção legislativa, com 140 projetos apresentados em 2,8 anos de mandato, que termina em 2015. Em 2006, foi eleito com 260 mil votos, uma diferença de mais de 60 mil votos do segundo colocado. 'Espero ter um tratamento isonômico como foi dado pelo STF ao senador João Capiberibe, que pôde recorrer ao próprio Supremo quando da cassação de seu mandato. No caso dele, houve o trânsito em julgado no STF e só depois saiu do Senado', declara o senador."