Comissão adia votação de anistia para desmatador

Renata Camargo

Ambientalistas conseguiram adiar por mais uma semana a votação da polêmica proposta que prevê a anistia a mais de 35 milhões de hectares de terras desmatadas ilegalmente. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), retirou de pauta nesta quarta-feira (28) o substitutivo ao PL 6424/05. Após uma reunião tumultuada, Rocha decidiu adiar por uma semana a votação da proposta.

"Retiramos de pauta para dar espaço para a boa política, que é o debate e o diálogo. Esse projeto precisa ser deliberado, já está muito maduro. Entendemos que é um projeto que não se pode mais fazer emendas nem pedir vistas", disse Roberto Rocha. Segundo o parlamentar, a intenção é votar a proposta até o dia 11 de novembro, quando o plenário deverá deliberar sobre os projetos do pré-sal. "Se não votarmos antes do dia 11, já era, porque a Casa vai ficar por conta do pré-sal. Esse projeto é terminativo nas comissões, mas é evidente que terá recurso em plenário", declarou.

A decisão de adiar foi lamentada pelo relator do projeto, deputado Marcos Montes (DEM-MG). "Lamento profundamente que essa decisão tenha sido tomada. Seguimos agora para a décima-segunda reunião em que debateremos esse projeto. Não tem projeto mais discutido do que esse", protestou Montes. O parlamentar já havia mostrado descontentamento com a condução dos trabalhos da comissão. "Presidente, o senhor está sendo extremamente democrático", protestou o relator.

Parlamentares ambientalistas comemoraram o novo prazo para tentar um acordo em torno da matéria. Segundo o líder do PV na Câmara, deputado Edson Duarte (BA), os ambientalistas vão tentar dialogar com o relator para alterar pontos polêmicos da proposta. "Vamos nos reunir hoje à tarde com deputados e entidades ambientalistas para debater a estratégia. Como está, não há como a matéria ser votada. Se houver acordo no sentido de rever alguns pontos, temos interesse em votar uma revisão no Código Florestal", declarou o líder do PV.

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Embate

A retirada de pauta foi feita após vários apelos de parlamentares ligados a entidades ambientalistas e ao governo. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que não é membro da comissão, pediu a palavra como líder e fez um apelo aos parlamentares da bancada ruralista para que eles deixassem a votação da proposta para a comissão especial criada para debater mudanças no Código Florestal.

"O meu pedido é que nós apostemos na comissão especial e nessa negociação que está em curso, e não precipitemos a votação hoje. Uma hipótese mínima é que ganhemos tempo na semana que vem, porque votar hoje vai acirrar ânimos e não encontrar soluções. O meu apelo é um pedido para que nós não votemos hoje essa matéria na comissão", disse Fontana.

O apelo do líder do governo foi seguido por um pedido de adiamento de votação feito pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). O parlamentar, sob justificativa do processo de obstrução iniciado pelo Partido Verde, pediu que os membros retomassem o debate e a votação da matéria na próxima semana.

"Vamos adiar por uma semana. Esse processo de obstrução não vai se acabar. Então por que a gente não antecipa essa agonia do dia e coloca essa reunião para a próxima semana? Essa ideia se fortaleceu com a presença do líder aqui. O governo tem a maioria e ele sinaliza que não deseja essa discussão no dia de hoje", disse o deputado Sarney Filho (PV-MA).

Questão de ordem

Antes de declarar obstrução dos trabalhos durante a reunião de hoje, o líder do PV na Câmara propôs duas questões de ordem. O líder questionou que o relatório foi apresentado pelo deputado Marcos Montes sem tempo hábil para a apresentação de emendas. Montes, que substituiu o relator inicial, o deputado Jorge Khoury (DEM-BA), protocolou o relatório na última sexta-feira (24).

"Este Parlamento afronta a sociedade em vários momentos. Pautamos matéria sem a legítima representação e conhecimento. Vários deputados só tomaram conhecimento desse parecer nas últimas horas. Este projeto não teve aberto o prazo de emendas ao substitutivo e temos um novo relator que muda a essência do projeto. Peço que essa proposta seja retirado de pauta, já que o direito dos parlamentares está sendo ferido, seja retirado de pauta por cinco sessões", disse Duarte. O presidente da comissão indeferiu os pedidos. O líder do PV afirmou que vai recorrer ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Sindicância

No início da reunião da Comissão de Meio Ambiente, ambientalistas realizaram um protesto pacífico que terminou em tumulto. Três ativistas da ONG Greenpeace se acorrentaram e levantaram cartazes contra a bancada ruralista. O protesto teve repercussão entre outros manifestantes, que começaram a bater palmas por quase meia hora.

A manifestação causou revolta de parlamentares da bancada ruralista que pediram a abertura de uma sindicância para investigar como os ativistas conseguiram entrar no edifício da Câmara com correntes de metal. "Isso constitui uma afronta a todos nós, essa tentativa de calar o Parlamento. Isso não é possível", disse o presidente da comissão. "Se passaram correntes de aço, certamente passaria pistola. Não é legítimo afrontar a vida da sociedade", disse o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).