Câmara poderá obrigar empresas a coletarem lixo

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Renata Camargo
Uma proposta que está pronta para ser votada no plenário da Câmara obriga empresas a recolherem do mercado embalagens, produtos e materiais que possam ser reciclados ou reutilizados. De acordo com o projeto, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, pilhas, bateria, pneus, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos deverão retirar esses produtos de circulação após uso do consumidor.

A medida faz parte do substitutivo ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta trata de um assunto estratégico para o Brasil: o gerenciamento dos cerca de 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no país. Mais de cem proposições tramitam juntamente com o substitutivo, que foi construído a partir de um projeto de lei que há 18 anos aguarda votação do Congresso.

Na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e a Frente Parlamentar Ambientalista realizam uma audiência pública sobre o tema. O objetivo, segundo a frente, é “arregimentar forças” para sensibilizar e pressionar deputados e senadores a aprovarem o projeto dos resíduos sólidos.

Veja a íntegra do relatório

A proposta institui o chamado sistema da logística reversa, pelo qual o setor empresarial passa a ser responsável por estruturar e implementar uma rede de coleta, reaproveitamento e/ou destinação final de produtos descartados pelos consumidores. Por esse modelo, ficará a encargo das empresas, por exemplo, instalar os procedimentos de compra de produtos e embalagens usados e oferecer postos de entrega de materiais recicláveis para os consumidores.

“Cada vez mais há uma cobrança pela sustentabilidade. Esse conceito veio para ficar e este momento é super oportuno. Com essa logística reversa, as empresas terão vantagens econômicas com o retorno dos produtos, e estaremos prevenindo esse passivo ambiental. É melhor prevenir do que remediar”, defende o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Resíduos Sólidos, responsável pelo projeto.

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Polêmica

O substitutivo, segundo o relator, foi elaborado por consenso entre diversos setores. Ainda assim, alguns pontos do projeto devem enfrentar resistência em plenário. Um dos integrantes do grupo de trabalho, o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) prevê discussões em torno da implantação do sistema de logística reversa.

De acordo com o projeto, os custos da logística reversa devem ser repassados ao setor empresarial. Se o titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso, encarregar-se das atividades previstas nesse sistema de logística, o fabricante, distribuidor, comerciante e importador terá de pagar pelos serviços.

“Há um questionamento se isso não seria uma bitributação. Creio que esse ponto enfrentará alguma resistência quando for a plenário”, prevê Khoury.
Também podem enfrentar resistência o artigo que proíbe a queima a céu aberto sem licença ambiental e o dispositivo que proíbe a importação de “resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como os resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente e à saúde pública, ainda que para tratamento, reuso, reutilização e recuperação”.

“Embora o projeto não trate de forma tão explícita, ele proíbe, por exemplo, a importação de pneus, que são resíduos sólidos que causam danos. Certamente, haverá um lobby forte para permitir a importação desses produtos”, avalia o líder do PV, Edson Duarte (BA). O líder ambientalista considera fundamental a aprovação da proposta, que servirá de marco regulatório para a gestão de resíduos sólidos no Brasil.