Agenda da Câmara - de 21 a 25 de setembro de 2009

  Plenário   Três medidas provisórias têm prioridade de votação na Câmara. A primeira a ser apreciada é a medida provisória 462, que libera R$ 1 bilhão aos municípios. A Casa terá de apreciar as emendas do Senado à matéria, que injeta esses recursos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).   A segunda MP com prioridade é a 466, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, nos estados da Região Norte. A terceira a ser analisada é a MP 467, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado.   Além das medidas provisórias, três propostas de emenda à Constituição também estão na pauta da Câmara. Duas delas causam polêmica entre os deputados: a que promove a reforma tributária e a que acaba com o chamado foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa de parlamentares e outras autoridades de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também está pronta para votação a chamada PEC dos Vereadores, já aprovada em primeiro turno. (leia mais)   Comissões   Terça-feira (22)   Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção Apresentação do roteiro de trabalho; votação de requerimentos; e escolha dos vice-presidentes. Plenário 11, às 12h.   Comissão Especial do Quadro de Servidores de Rondônia Elaboração da redação para o 2º turno da PEC 483/05, que inclui os servidores públicos, civis e militares, do ex-território federal de Rondônia no quadro de servidores da União. Plenário 14, às 13h.   Comissões de Turismo e Desporto da Câmara; e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado 3ª Semana Nacional do Turismo no Congresso Nacional Coquetel de abertura da exposição "Turismo Celebrando a Diversidade" Espaço do Servidor, às 14h.   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública para discutir a revisão dos limites em áreas de conservação ambiental na região oeste do Pará. Foram convidados a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o presidente do Incra, Rolf Hackbart; e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello. Plenário a definir, às 14h.   Comissão Especial do Pagamento de Precatórios Escolha dos vice-presidentes, votação de requerimentos e apresentação do roteiro de trabalho. Plenário 16, às 14h.   Comissão Especial do Teto Remuneratório no Governo Instalação e escolha do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 5, às 14h.   Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares Votação de requerimentos. Plenário 15, às 14h.   Comissão Especial do Pré-Sal - Criação da Petro-Sal Escolha dos vice-presidentes, elaboração do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 14, às 14h30.   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.   Comissão de Finanças e Tributação Audiência pública sobre os fundos garantidores de crédito aos micro e pequenos empresários. Foram convidados, entre outros, o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Santos; o presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, Arildo Lopes; e o coordenador do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado, Max Coelho. Auditório da TV Câmara, às 14h30.   CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos Audiência pública e votação de requerimentos. Foi convidado o responsável pela coordenação da Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Benedito dos Santos. Plenário a definir, às 14h30.   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre o PL 1187/07, que dispõe sobre a produção, o comércio e o registro da cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar. Foram convidados, entre outros, o diretor-executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça, Carlos Lima; o presidente da Federação das Associações dos Produtores de Cachaça de Alambique de Minas Gerais, Murilo Albernaz; e o presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade, Alexandre da Silva. Plenário a definir, às 14h30.   Comissão Especial da Licença Maternidade Audiência pública. Foram convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Lais Abramo; o presidente da CUT, Artur da Silva Santos; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Plenário 4, às 14h30.   Comissão Especial da Alimentação como Direito Social Discussão e votação do parecer do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Plenário 9, às 14h30.   Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano Discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA). Plenário 15, às 14h30.   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Subcomissão de Acompanhamento de medidas sobre mudanças nas normas de radiodifusão Definição dos trabalho. Sala de reuniões da comissão, às 14h30.   Comissão Especial de Desvinculação das Receitas da União Elaboração da redação para o 2º turno da PEC 277/08. Plenário 5, às 16h.   Comissão Especial dos Juizados Especiais para questões relativas às mulheres Escolha dos vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 11, às 18h.   Quarta-feira (23)   Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista Lançamento da frente, aprovação do estatuto e definição da mesa diretora. Sala VIP no 10º andar do Anexo 4, às 8h30.   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 5, às 9h.   Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 9h30.   Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 9h30.   Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.   Comissão de Desenvolvimento Urbano Audiência pública: cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio incidentes sobre os chamados "terrenos de marinha"; e as demais atribuições da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Foi convidada a titular da SPU, Alexandra Reschke. Plenário 16, às 10h.   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10h.   Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.   Comissão de Viação e Transportes Votação de projetos e requerimentos. Plenário 11, às 10h.   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 10h.   Comissão