Agenda da Câmara - de 14 a 18 de setembro de 2009

  Plenário   A pauta da Câmara esta trancada por três projetos de lei e pelas 23 emendas feitas pelo Senado na Medida Provisória (MP) 462/09. O texto da MP garante o repasse, ainda neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo do governo é ajudar as prefeituras a enfrentar a crise financeira.   Está mantida no texto aprovado no Senado, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a criação de um Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios. Reinvindicado pela CNM, o comitê tem a missão de fazer um encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios junto ao INSS. O texto também prevê ampliação do prazo para os municípios parcelarem seus débitos com o INSS, que terminou no dia 31 de agosto. O prazo é esticado até 30 de novembro deste ano.   Após a votação da MP, os deputados poderão votar o Projeto de Lei 7494/06, ao qual está apensado o PL 3021/08, do Executivo. O projeto do governo estabelece novas regras para o credenciamento das entidades beneficentes, mais conhecidas como entidades filantrópicas. Desta vez o texto não concede anistia irrestrita para as filantrópicas que estão sob investigação ou tem pendências junto ao governo (lei mais sobre o assunto).   Comissões   TERÇA-FEIRA (15):   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública para discutir meios de compensação por serviços ambientais às populações tradicionais e indígenas pela conservação de florestas, rios, lagos e igarapés. Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello; o presidente da Funai, Márcio Meira; e o coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho. Plenário a definir, 14h.   CPI da Violência Urbana Audiência pública sobre o diagnóstico da violência no País e a necessidade de reformas institucionais no sistema de segurança pública. Foi convidado o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Plenário a definir,, 14h.   Comissão de Minas e Energia Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas. Votação de requerimentos. Plenário a definir, 14h.   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública sobre a política externa brasileira. Foi convidado o analista político e professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Amaury de Souza. Plenário a definir, 14h30.   Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre os avanços e as dificuldades nos 19 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram convidados, entre outros, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem de Oliveira; a presidente da Associação dos Conselhos Tutelares de Goiás, Ana Fleury; o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores; Eduardo Melo. Plenário 7, 14h30.   Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Audiência pública para debater a política e o plano nacional sobre mudanças climáticas e a perspectiva do Brasil para a COP-15. Foram convidados o secretário-executivo do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas, Luiz Pingueli; e o diretor-executivo do Vitae Civilis - Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, Rubens Born. Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, 14h30.   Comissão de Legislação Participativa Audiência pública sobre o limite máximo para os spreads bancários. Foram convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, José Tardin; e o relator da comissão especial sobre os efeitos da crise na área da indústria, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Plenário a definir, 14h30.   Comissão Especial da Alimentação como Direito Social Audiência pública. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias; a secretária-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Vanessa Schottz; o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, Dom Mauro Morelli; o diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Francisco Menezes; e o diretor de cinema José Padilha. Plenário 8, 14h30.   Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano Discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Plenário a definir, 14h30.   Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares Escolha dos vice-presidentes; elaboração do roteiro dos trabalhos; e votação de requerimentos. Plenário a definir, 14h30.   Comissão Especial de Recomposição das Câmaras Municipais Elaboração da redação para o 2º turno da PEC dos Vereadores. Plenário a definir, 14h30.   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre a reivindicação dos produtores de soja gaúchos quanto à garantia do direito de reservar o produto de cultivares de soja transgênica para replantio em seus campos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul, Pedro Nardes; o presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo (RS), Jair Dutra; e o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, Ywao Miyamoto. Plenário 6, 14h30.   Comissão de Finanças e Tributação Audiência pública sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Luppi; a diretora do departamento de Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Machado; o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri; e a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Silvia Casagrande. Plenário 2, 14h30.   CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos Votação de requerimentos. Plenário a definir, 14h30.   Comissão Especial de Receitas para a Cultura Discussão e votação do parecer do relator, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Plenário 11,14h30.   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 14h30.   Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos.Plenário a definir, 15hs.   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão Especial das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio no Brasil. Reunião ordinária. Plenário a definir, 17h.   QUARTA-FEIRA (16):   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, 9h.   Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop); e Organização das Cooperativas Brasileiras. 2º Seminário da Freencop sobre avanços e desafios do ramo saúde. Auditório Nereu Ramos, 9h.   Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7,9h30.   Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos.Plenário 16, 9h30.   Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos.Plenário 10,9h30.   Comissão de Desenvolvimento Urbano Audiência pública sobre os entraves aos serviços de saneamento e a discussão de soluções e modelos bem-sucedidos na área. Foi convidados o presidente do Instituto Trata Brasil, Raul Graça. Plenário 16, 10h.   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre as providências que vêm sendo tomadas para a realização, no País, da Copa do Mundo de 2014.Foram convidados, entre outros, o presidente da Infraero, Murilo Barboza; e os ministros das Cidades, Márcio Fortes; da Defesa, Nelson Jobim; da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; e do Esporte, Orlando Silva; e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas, Denis Benchimol. Plenário a definir, 10h.   Comissões de Minas e Energia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre o marco regulatório do pré-sal. Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Plenário 14, 10h.   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 10h.   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10h.   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 10h.   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos.Plenário 8, 10h.   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 10h.   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10h.   Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos.Plenário 4, 10h.   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, 10h.   Comissão de Viação e Transportes Audiência pública para discutir a licitação para o serviço de transporte interestadual de passageiros. Foram convidados, entre outros, o subprocurador-geral da República Aurélio Veiga; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; e o diretor superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, José Santolin. Plenário 11, 10h.   Comissão Especial de Regulamentação da Constituição Apresentação do relatório preliminar e definição de providências em relação às medidas e aos anteprojetos sugeridos pelos deputados. Plenário 14, 14hs.   Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencop); e Organização das Cooperativas Brasileiras. 2º Seminário da Freencop sobre avanços e desafios do ramo saúde. Auditório Nereu Ramos, 14hs.   Comissão de Direitos Humanos Audiência pública sobre a violência nos municípios do Entorno do Distrito Federal. Foram convidados, entre outros, o coordenador do Centro Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás, José Nery; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, Silveira de Moura; e o diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança, Luiz Ferreira. Plenário 9, 14hs.   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 14hs.   Comissão Especial da Polícia Portuária Federal Discussão e votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Plenário a definir, 14hs.   Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba, Denilson Pires; o prefeito de Santos, João Paulo Papa; e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco, Luiz de Mello. Plenário a definir, 14hs.   Comissão Especial das Fontes Renováveis de Energia Discussão e votação do parecer do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE). Plenário 8, 14hs.   CPI da Violência Urbana Audiência pública sobre os atos recentes de violência ocorridos em Salvador. Foi convidado o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Nelson Pellegrino.Plenário a definir, 14hs.   Comissão Especial do Estatuto da Juventude Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Herência; e representantes dos ministérios do Esporte e do Meio Ambiente. Plenário 15, 14hs. Comissão Especial do Soldado da Borracha Audiência pública. Foram convidados os ministros do Trabalho, Carlos Lupi; e da Previdência, José Pimentel. Plenário a definir, 14hs.   Comissão Especial dos Proventos Integrais na Invalidez Audiência pública. Foi convidado o ministro da Previdência, José Pimentel. Plenário a definir, 15h.   Comissão de Finanças e Tributação Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais Reunião ordinária. Sala 136 da Ala C, Anexo 2, 15h30.   QUINTA-FEIRA (17):   Liderança do PSB Seminário: "Estatuto da Juventude - Desafios da sua implementação" Auditório Freitas Nobre, 9h.   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública sobre o PL 5117/09, que atribui aos delegados da Polícia Civil as mesmas funções dos juizados especiais. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Cosenzo; o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Abizair Paniago; e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Derenne. Plenário 12, 9h.   Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Legislação Participativa Audiência pública sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Foram convidados o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o presidente da OAB, Cezar Britto; e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Andrade. Plenário 11, 9h30.   Comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados referentes ao primeiro semestre de 2008. Foi convidado o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Plenário 2, 9h30.   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública sobre a instituição de parcerias público-privadas pelas fundações de universidades públicas para a viabilização tecnológica e operacional de sistemas de ensino a distância. Foram convidados, entre outros, o presidente da Frente Parlamentar do Ensino a Distância, senador João Ribeiro; o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, Severiano Aguiar; e a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Craveiro. Plenário 13, 9h30.   Comissão Especial da Representação Proporcional da Mesa Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Plenário 2, 9h30.   Comissão Especial da Alimentação como Direito Social Audiência pública Foram convidados, entre outros, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albaneide Peixinho; e o diretor de Política Agrícola e Informação da Companhia Nacional de Abastecimento, Sílvio Porto. Plenário a definir, 9h30.   Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública sobre o PL 4841/09, que cria o sistema de controle de acidentes de consumo. Foram convidados o ministro da Saúde, José Temporão; o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Wada; e a coordenadora Jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Dolci. Plenário a definir, 9h30.   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública para discutir as relações entre o Brasil e os países africanos. Foram convidados o diretor do Departamento da África no Itamaraty, embaixador Fernando Magalhães; e o professor da Universidade de Brasília José Flávio Sombra. Plenário a definir, 10h.   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública sobre a atuação de técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Ibama em comunidades caboclas e garimpeiras de áreas em unidades de conservação do Amapá. Foram convidados o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery; o presidente do Ibama, Roberto Franco; e o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello. Plenário 8, 10h.   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 10h.