Lei que cria Ministério da Pesca é sancionada

Rodolfo Torres

O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que cria o Ministério da Pesca. A pasta substituirá a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap). A nova lei também facilita o acesso a crédito de até R$ 100 mil para pescadores e aquicultores financiarem sua produção.

"Os pescadores e aquicultores passam a ser considerados produtores rurais, o que dará direito a eles ao crédito rural, entre outros benefícios. As empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescados também poderão se beneficiar dessas linhas de crédito, desde que comprem a matéria-prima diretamente dos pescadores ou de suas cooperativas", explicou Lula, em discurso na cidade de Itajaí (SC).

A lei também reconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desenvolvam atividades complementares à pesca artesanal. "Por exemplo, uma mulher que conserta redes, que faz beneficiamento e comercialização da produção, mesmo que ela não esteja pescando, ela será considerada pescadora pela lei, para ter os mesmos direitos dos pescadores", destacou Lula.

"Tem pessoas que acham que criar mais um ministério vai gerar um 'cabide de emprego'. Isso acontece, porque as pessoas, quando compram um peixe na cidade, não sabem o que o pescador teve que passar para exercer sua atividade. Queremos dar ao pescador a mesma cidadania que outras categorias já conquistaram ao longa da história do Brasil. Queremos mais pescadores tendo os mesmos direitos de outros trabalhadores", afirmou o presidente.