Doação pela internet pode ser excluída da reforma eleitoral
Congresso em Foco
16/6/2009 17:26
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Mário Coelho
A falta de consenso em torno do financiamento público de campanha pode deixar a doação de pessoas físicas pela internet de fora da reforma eleitoral. Isso porque as duas propostas estão na mesma minuta de projeto elaborada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Líderes ouvidos pelo Congresso em Foco, entretanto, apontam duas saídas: acrescentar o tema na atualização da legislação eleitoral ou a criação de um novo texto.
A proposta inicial prevê duas modalidades de financiamento: o público e o cidadão. No segundo caso, seria permitida, também, a doação pela rede mundial de computadores. Ela proibiria a doação por pessoas jurídicas. "O financiamento não vai ser votado", afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Os democratas só aceitam votar o financiamento público com a inclusão da lista fechada de candidatos.
Como a lista fechada foi momentaneamente descartada - os partidos pequenos e médios são contra a proposta -, o financiamento pela internet pode ficar de fora. Entretanto, os membros da comissão criada para discutir o texto estão reunidos desde as 16h para chegar a um consenso. A expectativa é que a proposta esteja pronta até amanhã. "Nós queremos votar a reforma eleitoral daqui a duas semanas", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
A proposta de permitir o financiamento via internet já está em estudo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As áreas de prestação de contas e de informática do tribunal fazem um levantamento, a pedido do presidente da corte eleitoral, Carlos Ayres Britto, para viabilizar a ideia. A exemplo do que acontece nos Estados Unidos, Britto considera que a rede pode ser uma maneira de fiscalizar com maior eficácia as prestações de contas dos políticos.
Entretanto, o TSE aponta a diferença entre os sistemas bancários brasileiro e norte-americano como principal obstáculo para a importação do modelo. Por conta disso, os técnicos do tribunal ainda não fecharam uma proposta que possa dar origem a uma resolução sobre o tema. Como Ayres Britto já externou a vontade de aplicar a novidade nas eleições de 2010, os funcionários da corte trabalham em "regime de urgência".
Consenso
Apesar de o financiamento ser um assunto controverso, os deputados já chegaram a um denominador comum sobre a internet. A tendência é que os blogs e redes sociais - sites como Orkut, Facebook e Twitter - sejam totalmente liberados. Já os portais e sites jornalísticos teriam regras similares às aplicadas atualmente para os jornais impressos.
Também já existe acordo para que os partidos possam divulgar material para divulgação de plano de governo fora do período de campanha, pré-candidatos não sofreriam ações na Justiça por participarem de entrevistas, encontros e debates no rádio e televisão - desde que haja tratamento isonômico -, e as legendas ficariam liberadas para realizar encontros seminários ou congressos, pagos por elas mesmas, em ambientes fechados.
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