MPF vai investigar atos secretos do Senado

Lúcio Lambranho

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) abriu uma investigação para apurar os atos secretos do Senado. A apuração do caso no Ministério Público Federal (MPF) será conduzida pela procuradora Anna Carolina Resende. 

Uma comissão de sindicância do Senado analisa boletins que reúnem atos secretos que foram usados para nomear parentes e aliados dos senadores e criar benefícios para servidores e parlamentares, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Entre os nomeados, estão um neto e duas sobrinhas do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sarney alega que desconhecia a nomeação de familiares e a existência dos atos secretos. O MPF vai investigar publicações referentes aos últimos 14 anos.

Outro inquérito sobre atos desconhecidos do Senado já tinha sido aberto pelo MPF no início de maio. Trata-se de um pedido de informações sobre o pagamento de despesas médicas de ex-senadores e seus dependentes. O Senado ainda não revelou o conteúdo integral do ato Ato 18, de 2000, da Comissão Diretora. A decisão garante assistência médica vitalícia para o ex-diretor geral e o ex-secretário geral da Mesa.

A procuradora da República Eliana Pires Rocha encaminhou no dia 5 de maio à Procuradoria Geral da República (PGR) ofício em que pede ao Senado esclarecimentos sobre as regras que regem o ressarcimento de despesas médicas de senadores e ex-senadores. O site revelou que, só em 2008, R$ 1,6 milhão saíram dos cofres públicos para ressarcir gastos com assistência médica, psicológica e odontológica de 45 ex-parlamentares e seus familiares (leia mais).

Como revelou o Congresso em Foco (leia mais), a medida beneficiou até agora apenas o ex-secretário-geral da Mesa Raimundo Carreiro, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O próximo a ter direito ao benefício é o ex-diretor geral Agaciel Maia, afastado do cargo depois da denúncia de que omitiu uma mansão da sua declaração de renda. Os dois ocupavam os cargos mais importantes da estrutura administrativa do Senado quando o ato foi publicado.

A decisão administrativa do então presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), equiparou as duas funções à de ex-senador, com direito a atendimento vitalício de saúde na rede conveniada do Senado e a ressarcimento de despesas médicas, odontológicas e psicológicas. Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o ministro Raiumundo Carreiro obteve ressarcimento de R$ 3.043 do Senado para cobrir despesas de saúde em 2008.