PEC dos Vereadores deve ser votada nesta quarta-feira

Fábio Góis

Em sessão deliberativa extraordinária, o Senado deve apreciar na manhã desta quarta-feira (10) o texto paralelo à chamada PEC dos Vereadores que limita os gastos dos municípios com as vagas extras abertas na câmara de vereadores (o Congresso aprovou matéria que amplia o número desses cargos no país). Apresentada por César Borges (PR-BA), a PEC 47/08 modifica o artigo 29-A da Constituição ao reduzir de um a três pontos percentuais as despesas máximas das câmaras, de acordo com as receitas de cada município.

A possibilidade de apreciação da matéria foi resultado de exceção aberta por PSDB e DEM na sistemática obstrução anunciada para a pauta do plenário, segundo a Agência Senado. A oposição recorreu à estratégia regimental em reação à postura protelatória da base aliada em instalar a CPI da Petrobras. Por sua vez, os governistas alegam que os oposicionistas cometeram excessos ao substituir o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) pelo líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), na relatoria da CPI das ONGs (leia).

O texto da PEC paralela foi encaminhado ao plenário em regime de urgência. No último dia 6 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um voto em separado que justamente reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões (leia).

Em linhas gerais, a PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 - ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.

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