Câmara quer proibir TSE de criar sanções contra candidatos
Congresso em Foco
9/6/2009 21:22
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Mário Coelho
Se depender da vontade dos deputados, a reforma eleitoral em debate na Câmara vai restringir o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na fiscalização das eleições. Pela proposta discutida na noite desta terça-feira (9), os membros da comissão criada para discutir o tema pretendem proibir a corte eleitoral de criar sanções que não estão previstas em lei a candidatos disputando cargos eletivos.
Nas últimas eleições, o TSE tem ocupado o vácuo deixado pelos próprios parlamentares. Com a edição de resoluções ou uso de acórdãos, a corte legisla, fiscaliza e pune eventuais irregularidades ocorridas antes, durante e depois do pleito. Pela proposta em discussão, o tribunal não poderia editar novas resoluções até 5 de março do ano da eleição, além de ser proibida de criar novas penalidades no espaço não previsto em lei.
O Congresso em Foco mostrou, na semana passada, que a Câmara pretende reaver o controle do jogo eleitoral. A intenção é que o TSE apenas aplique as medidas aprovadas pela Câmara. Entretanto, para não criar uma saia-justa com o Judiciário, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) terá uma reunião com o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, nesta quarta-feira (10). A intenção é mostrar para o ministro o que a Câmara já discutiu até agora e colher sugestões para a atualização da legislação.
"Tenho certeza que o tribunal vai compreender que temos que ocupar essas lacunas deixadas por nós mesmos", considerou o deputado do Maranhão.
Discussão
Até o momento, segundo Dino, a comissão chegou a um consenso para a definição de "regras claras" para quase todos os meios de campanha. O único que não foi discutido é a internet. A intenção de parte dos parlamentares é liberar o uso gratuito da rede mundial de computadores, proibindo interferências econômicas, como propaganda paga por candidatos. "Nossa intenção é diminuir o poder econômico nas campanhas", disse Dino. A discussão sobre a internet vai acontecer na próxima terça-feira (16).
Do que foi discutido, os parlamentares não acordaram em dois pontos: propagandas em muros e se os donos de veículos de comunicação podem manifestar sua opinião favoravelmente a um determinado candidato. Os dois casos não estão previstos em lei e são regulados por meio de resoluções do TSE.
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