Governo edita MP e libera R$ 1 bilhão aos municípios
Congresso em Foco
14/5/2009 18:56
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Rodolfo Torres
O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (14) a Medida Provisória 462/09, que libera R$ 1 bilhão aos municípios para compensar as perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A MP será publicada amanhã no Diário Oficial da União.
O texto determina que os repasses em 2009 da União às prefeituras não poderão ser inferiores aos praticados no ano passado, quando a transferência chegou a R$ 51,3 bilhões.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, a medida é uma forma de conter os efeitos da atual crise financeira internacional nas prefeituras brasileiras.
"A reposição das receitas acumuladas ao longo do primeiro trimestre - período mais agudo da crise e que, portanto, concentrou a queda nas receitas - será feita em uma única parcela em 25 de maio", explica a SRI. Caso seja necessário, outras parcelas serão pagas até o dia 25 do mês seguinte.
O órgão governamental também conclui que o FPM deve voltar a subir ainda neste ano "por conta das expectativas de retomada do crescimento econômico".
