MP das Hidrelétricas vai à sanção presidencial

Rodolfo Torres

A Câmara aprovou há pouco seis emendas do Senado à Medida Provisória 450/08, a chamada MP das Hidrelétricas. A medida autoriza a participação da União junto ao Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). A matéria vai à sanção presidencial.

O FGEE servirá para a construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com uma das emendas do Senado, o fundo deverá ser administrado por uma instituição financeira que, direta ou indiretamente, esteja subordinada à União. Além disso, caberá a um conselho definir como serão realizados os gastos do FGEE.

Neste momento o plenário analisa um destaque, apresentado pelo DEM, à Medida Provisória 457/09. Essa MP possibilita que os municípios parcelem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 20 anos.

Por meio do destaque, a oposição pretende retirar do texto a exigência de que as prestações correspondam a, no mínimo, 1,5% da receita líquida do município. Para os oposicionistas, essa obrigatoriedade fará com que diversas prefeituras tenham de pagar suas dívidas em menos de duas décadas.