"Não houve ilícito nas passagens", diz Temer
Congresso em Foco
22/4/2009 17:54
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Daniela Lima*
Após anunciar nova regulamentação para o uso da cota de passagens aéreas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) saiu em defesa dos colegas que utilizaram o benefício para fazer viagens desvinculadas ao exercício do mandato. "Não houve ilícito de nenhuma natureza. Aqueles que utilizaram (a cota) sem que houvesse regra clara não cometeram ilícito", sustentou, assim que chegou ao plenário da Casa.
Temer iniciou seu discurso dizendo que, quando havia sobra do crédito das passagens, os deputados "às claras, da maneira mais evidente possível, utilizaram a cota para viagens nem sempre ligadas à atividade parlamentar". "Houve reações, e, em face dessas reações, fizemos uma nova normatização jurídica", afirmou, referindo-se ao anúncio de que as passagens agora só poderão ser emitidas em nome do parlamentar, em viagens dentro do território nacional.
"Não se pode questionar o que houve no passado"
Ainda em defesa dos colegas - que utilizaram dinheiro público para bancar viagens, no Brasil e no exterior, a familiares, amigos, assessores e outras autoridades - Temer disse que ninguém poderia questionar juridicamente o que os deputados haviam feito. "Para a tranqüilidade dos senhores, no passado ninguém agiu de forma ilícita", disse, sustentando que a norma antiga, segundo ele em vigência há décadas, não proibia esse tipo de conduta.
O presidente da Casa mais uma vez ignorou ato, assinado em 2000, que deu nova redação à norma que trata do uso das passagens pagas pela Câmara. O ato 42, feito na primeira gestão de Temer, mudou a regra que vigorava desde 1971, abrindo espaço para distorções (leia mais).
O pronunciamento de Temer abriu espaço para que outros deputados se defendessem no plenário. O primeiro a subir na tribuna foi Fernando Gabeira (PV-RJ). Ele disse que a nova regra é um "marco histórico" e se ofereceu para apresentar, em até 10 dias, um plano de economia para a Câmara. Segundo ele, essa seria a única forma de ressarcir "permanentemente" a sociedade.
Gabeira procurou a imprensa para dizer que cedeu a familiares. "Eu jamais seria denunciado pelo Congresso em Foco ou pelo Ministério Público", sustentou Gabeira, dizendo que sentiu-se moralmente obrigado a admitir a cessão das passagens.
Protestos
A restrição da cota de passagens anunciada por Temer causou polêmica no plenário. Nesta tarde, o deputado Silvio Costa (PMN-PE) - mesmo partido do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que pagou passagens com dinheiro público para a ex-namorada Adriane Galisteu - se mostrou indignado com as novas regras. O parlamentar classificou como "hipocrisia" a proibição do uso da cota para parentes.
"Se a Mesa decidir que a passagem será só para parlamentar, eu vou recorrer ao plenário. Isso é hipocrisia. Que decisão esdrúxula é essa? Agora quer dizer que eu venho para Brasília e minha mulher fica lá? Que os filhos do deputado não podem vim para Brasília? Essa decisão tem que recuar", disse indignado.
Já o deputado Arnaldo faria de Sá (PTB-SP) atacou o Ministério Público Federal "Lamento que o Ministério Público Federal tenha feito um levantamento desses (do uso da cota de passagens) e não tenha se preocupado em procurar os parlamentares para exigir uma explicação", disse.
Atualizada às 18h06
* Colaborou Renata Camargo
