Manchetes dos jornais: Comissão veta posse de TV por congressista

Folha de S. Paulo

Comissão veta posse de TV por congressista

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na noite de anteontem, um parecer do senador Pedro Simon contrário a que deputados e senadores tenham emissoras de rádio e de televisão. O parecer propõe que o Senado não aprove novas concessões de radiodifusão para empresas pertencentes a deputados e senadores e rejeite a renovação das concessões já existentes. O parecer agora irá a votação pelo plenário do Senado. Apenas quatro senadores estavam na reunião que aprovou o parecer. A medida provocou discussão, ontem, na comissão. O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), foi cobrado pelo senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), acionista da TV Bahia, afiliada da Rede Globo no Estado, e um dos membros titulares da comissão. ACM Júnior reclamou por Demóstenes Torres ter colocado a matéria em votação com poucos presentes. Segundo o presidente da CCJ, a reunião era continuação da sessão da quarta-feira da semana anterior, que teve presença maciça dos membros da comissão e todos foram informados sobre a pauta de anteontem.

Governo troca chefe do BB para cortar juro

Após "fritar" Antonio Francisco de Lima Neto na presidência do Banco do Brasil, o governo Lula empossou ontem no cargo Aldemir Bendine. No que o ministro Guido Mantega (Fazenda) chamou de "contrato de gestão", o governo determinou como metas de sua administração a redução dos juros do banco e o aumento do volume de crédito. O mercado não gostou da mudança, e as ações do BB caíram 8,15% num dia em que a Bovespa subiu 0,82%. No anúncio da troca de comando, Mantega cobrou "ousadia" e "agressividade" do novo dirigente. Será a primeira vez que o presidente de um banco público brasileiro terá que cumprir metas de redução de juros e do "spread" bancário (diferença entre os juros cobrados do cliente e o custo de captação de recursos no mercado). Mantega não disse o que ocorrerá se Bendine, 45, não cumprir as metas do governo.

PT ganha força no banco a um ano das eleições

A troca de comando no Banco do Brasil atende ao interesse político do Palácio do Planalto de influenciar mais diretamente as decisões da instituição pública que possam minimizar efeitos da crise econômica. E o PT também aproveita essa mudança para tentar ampliar sua influência no banco a um ano e meio das eleições de 2010. O novo presidente do BB, Aldemir Bendine, tem laços políticos com o PT, apesar de não ser filiado à sigla. Entre seus padrinhos, está o presidente nacional do PT, o deputado federal Ricardo Berzoini (SP), que fez carreira no sindicalismo bancário.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a gestão de Antonio Lima Neto era mais refratária ao uso de um banco público como ferramenta de combate à crise. Lula se queixava de eventual resistência do corpo técnico do BB em seguir a orientação política de reduzir o "spread" bancário. O "spread" é a diferença entre o custo de captação de recursos e o quanto o banco cobra ao emprestá-los em suas operações finais.

Senadores gastam média de R$ 6.000 mensais em celular

O Senado gastou R$ 8,6 milhões com pagamento de contas de telefones celulares no ano passado, de acordo com dados do Siga Brasil (sistema de acompanhamento dos gastos de orçamento da Casa). Em média, o gasto por congressista foi de ao menos R$ 6.126 mensais, numa conta conservadora. Segundo a Secretaria de Telecomunicações do Senado, a Casa detém 232 aparelhos, dos quais 110 estão com senadores. Os demais, 122, são destinados a servidores com cargo de chefia. O responsável pela distribuição é o diretor-geral. Até março, o máximo que um funcionário do Senado podia gastar com celular era R$ 350 -para servidores com função comissionada número 9, a mais alta. No dia 18, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rebaixou esse valor para R$ 300. Já para diretores com funções comissionadas números 7 e 8, o teto estabelecido foi, respectivamente, de R$ 200 e R$ 250. Senadores não têm limite de gastos.

Deputados não se entendem sobre imóveis

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara divulgaram nota ontem recuando da decisão de investir mais R$ 76 milhões na reforma de apartamentos funcionais. Segundo o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e líderes de diversos partidos, eles foram "mal interpretados pela imprensa". Minutos depois, no entanto, o quarto-secretário da Casa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), responsável pelos apartamentos, disse que os investimentos ocorrerão. Ele afirmou que assinou a nota para "não deixar Temer em situação difícil". "A Mesa me autorizou a fazer o estudo e eu vou fazer a divisão dos apartamentos." A decisão anunciada anteontem foi a de fazer a divisão de apartamentos de quatro quartos em imóveis menores para acabar com o auxílio-moradia pago hoje aos deputados que não ocupam os imóveis.

Casa promete regras claras para contratação

A cúpula da Câmara promete criar normas mais claras para proibir que a Casa empregue funcionários que exerçam trabalhos pessoais dos congressistas. Apesar disso, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) não vai receber nenhum tipo de punição por pagar o salário de sua empregada doméstica, Maria Helena de Jesus, com verba do gabinete.
A justificativa é que o ato da Mesa da Câmara que trata da contratação dos funcionários é amplo, falando apenas que eles devem exercer "funções relacionadas ao exercício do mandato parlamentar". Jardim poderia argumentar, por exemplo, que não precisaria da doméstica se não morasse em Brasília para exercer o mandato. O caso do deputado foi revelado ontem pela Folha.

CPT diz que acusado de morte de freira pressiona ex-assentados

Durante os 11 meses em que esteve em liberdade, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de mandar matar a missionária Dorothy Stang, em 2005, voltou à região de Anapu (PA), onde negociou a compra de lotes de terra de ex-assentados da reforma agrária, segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o Ministério Público Federal. Anteontem, o Tribunal de Justiça paraense anulou o júri que o havia absolvido em maio, mandou prendê-lo e marcar novo julgamento. Até a conclusão da edição, ele não havia sido encontrado e é tido como foragido. Para José Amaro, antigo aliado de Dorothy, padre de Anapu e representante da CPT na cidade, a atuação de Bida configura "pressão" sobre pequenos proprietários.

OEA abre ação contra o Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) abriu ação contra o governo brasileiro diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento durante a ditadura militar (1964-1985) de 70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam na região. É a primeira vez que o caso leva o Brasil à corte desde a criação dessas instâncias. Baseada em Washington, a CIDH é um órgão independente criado pela OEA (Organização dos Estados Americanos), cujo objetivo é promover observância e defesa de direitos humanos nos países membros da organização. Com sede na Costa Rica, a corte é o órgão judicial. A Guerrilha do Araguaia foi o movimento armado organizado pelo PC do B contra a ditadura, na região do Bico do Papagaio (entre TO, PA e MA), que foi extinto pelas Forças Armadas em 1974. O caso se refere às pessoas presumivelmente mortas nas operações e é decorrente de ação aberta nos anos 80 por, entre outros, Júlia Gomes Lund, já morta, mãe do guerrilheiro Guilherme Lund.

Petrobras questionou decisão de diretor investigado da ANP

Por recomendação do diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Victor Martins, a diretoria da agência voltou atrás, em 2007, de uma decisão que havia tomado um ano antes e obrigou