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Congresso em Foco
8/4/2009 19:24
Fábio Góis
Líderes da oposição na Câmara e no Senado anunciaram nesta quarta-feira (8) que vão apresentar à Mesa Diretora de ambas as Casas um requerimento convocando o ministro Guido Mantega (Fazenda) para explicar a demissão do presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto. Mantega comunicou hoje a indicação de Aldemir Bendine para o cargo, funcionário de carreira e um dos vice-presidentes do BB, e negou ingerência política na troca de comando no banco.
Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira, PSDB, DEM e PPS desqualificam a versão oficial para o pedido de demissão de Antônio. Ontem (8), o presidente Lula criticou a alta taxa do spread bancário (desconto sobre crédito) praticado pelo BB, e disse que a diminuição dos juros é sua "obsessão". "A versão do governo sobre o afastamento não tem credibilidade, uma vez que não faz referência ao trabalho que estava sob a responsabilidade do servidor demitido", diz trecho da introdução da nota.
Subscrita pelo presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), do DEM, Rodrigo Maia (RJ), e do PPS, Roberto Freire (PE), a nota faz críticas às "regras frouxas" que o governo tem estabelecido, por meio de medidas provisórias, como reação à crise financeira internacional, em que instituições como BB e Caixa Econômica Federal estão diretamente implicadas.
"Não é bom para o país que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, os dois principais bancos públicos brasileiros, realizem negócios sem licitação com instituições financeiras, empresas do ramo de seguro, previdência e capitalização, como vem acontecendo." (leia íntegra da nota abaixo)
A nota informa ainda que, além de Mantega, o requerimento de convocação se dirige também ao agora ex-presidente do BB e à presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho.
Confira a nota da oposição:
"OPOSIÇÃO EXIGE A VERDADE SOBRE DEMISSÃO NO BB
Os líderes da Oposição vem a público informar ao país que apresentarão requerimento junto às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal convocando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a apresentar explicações à sociedade sobre as razões que determinaram a demissão do presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco de Lima Neto. A versão do governo sobre o afastamento não tem credibilidade, uma vez que não faz referência ao trabalho que estava sob a responsabilidade do servidor demitido. Nesse sentido, cumpre pedir atenção da sociedade para os seguintes pontos:
1) ao autorizar, por meio da Medida Provisória 443, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar participação de instituições financeiras em dificuldades, o governo abriu a porta dos negócios sem transparência e, em decorrência, sem qualquer fiscalização, nas duas instituições;
2) não é bom para o país que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, os dois principais bancos públicos brasileiros, realizem negócios sem licitação com instituições financeiras, empresas do ramo de seguro, previdência e capitalização, como vem acontecendo;
3) regras frouxas para transações do Estado, como as estabelecidas na MP 443, estão em desacordo com o princípio da probidade administrativa, princípio da Constituição que busca garantir a isenção e a impessoalidade do Poder Executivo no trato com a coisa pública;
4) além do ministro da Fazenda, o ex-presidente do Banco do Brasil e o presidente da Caixa Econômica Federal também devem comparecer ao Congresso para explicações a respeito das operações realizadas sob a égide da MP 443.
Brasília, 8 de abril de 2009
Sérgio Guerra, Presidente do PSDB
Roberto Freire, Presidente do PPS
Rodrigo Maia, Presidente do Democratas"
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