Câmara aprova MP das Hidrelétricas e cria licitação simplificada no setor

Fábio Góis

O plenário da Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei de Conversão (PLV), de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a Medida Provisória 450/08, que autoriza a participação da União junto ao Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). Segundo a proposta, a chamada "MP das Hidrelétricas", o fundo será administrado por instituição financeira federal, de forma a garantir o custeio de construção de usinas hidrelétricas.

Foi rejeitado por diminuta margem de votos um destaque (ponto da matéria a ser apreciado à parte do texto principal, já aprovado) apresentado pelo DEM. O objetivo era excluir o artigo que dá ao presidente da República poder para definir, por meio de decreto, licitações simplificadas no setor elétrico. O destaque foi rejeitado por 191 contra e 185 a favor, além de quatro abstenções.

Com a rejeição, a Eletrobras e suas empresas controladas poderão a adquirir bens e serviços numa espécie de concorrência simples. Para isso, basta um decreto do presidente Lula.

Vários deputados reclamaram em plenário. Isso porque o PMDB, partido de Eduardo Cunha, controla o setor elétrico no governo federal.

"É hora de mostrar a cara para o povo e dizer: 'Acabamos com a licitação para que o PMDB fique mais livre na Eletrobrás' ", criticou Fernando Gabeira (PV-RJ), à Folha de S.Paulo. "É uma imoralidade", disse Ciro Gomes (PSB-CE).

Os deputados rejeitaram também destaque para votação em separado  apresentado pelo PSDB. Os tucanos queriam excluir do texto a permissão para que o governo federal utilizasse sobras de arrecadação tributária na amortização da dívida pública da União.

Outro destaque rejeitado, também de autoria do DEM, pretendia excluir do conteúdo da MP 450/08 a permissão para que o FGEE seja utilizado em empreendimentos no exterior. Após a votação dos destaques, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a ordem do dia e convocou, para as 9h de amanhã (26), sessão deliberativa extraordinária para apreciar os projetos remanescentes desta quarta-feira.