Comissão pede processo contra Moreira no Conselho de Ética

O mandato do deputado Edmar Moreira está formalmente ameaçado. A Comissão de Sindicância da Corregedoria da Câmara enviou parecer à Mesa Diretora da Câmara pedindo abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Moreira no Conselho de Ética da Casa. Uma vez iniciada a apuração no Conselho, o deputado mineiro perde o direito de renunciar ao mandato para fugir da cassação.

A comissão investigou os gastos do parlamentar com a verba indenizatória nos anos de 2007 e 2008. Durante a apuração, descobriu que Moreira contratou as próprias empresas de vigilância (Ronda, ainda em seu nome; e Itatiaia, que não é mais de propriedade do parlamentar) para fazer sua segurança, e pagou esses serviços com dinheiro público, oriundo da verba. Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco, Edmar Moreira foi o deputador que mais usou a verba indenizatória com pagamentos de segurança particular na atual legislatura: somados, os gastos de 2007 e 2008 com a rubrica chegam a R$ 236 mil.

A situação de Moreira é complexa. O parecer, feito pelo relator do caso na comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), mostra que ele não apresentou provas de que os serviços pagos às próprias empresas foram realmente prestados.

Outra irregularidade narrada no parecer da comissão foi apontada pelo próprio investigado. Em depoimento ao colegiado na última quarta-feira (18), Moreira acabou confessando que desvirtuou o benefício. A verba foi criada para ressarcir, em até R$ 15 mil mensais, os gastos do parlamentares com despesas relativas ao exercício do mandato. Mas ele reinventou essa dinâmica.

O deputado disse que, algumas vezes, apresentava à Câmara notas fiscais solicitando o ressarcimento, sem ter pago pelos serviços. Ou seja, ao invés de ressarcir os gastos de Moreira, a verba indenizatória era usada para pagar diretamente os contratos com as empresas de segurança.

Segundo o parlamentar mineiro, esses pagamentos eram feitos com dinheiro em espécie. Mas Moreira afirma não fazia os pagamentos às empresas e sim diretamente às pessoas físicas que lhe faziam a segurança. Outra característica atípica no uso da verba indenizatória de Edmar Moreira é que os seguranças que faziam sua escolta não tinham qualquer vínculo empregatício com a empresa que emitia as notas fiscais apresentadas à Câmara para recebimento da verba indenizatória.

Além disso, a comissão detectou que a empresa Ronda, de propriedade de Moreira, não tinha outros clientes além do próprio dono. As notas fiscais apresentadas em 2008, embora emitidas mensalmente, tinham números sequenciais.

Prazo

A Mesa Diretora não tem um prazo para decidir se encaminha ou não o processo por quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética, mas promete tratar do assunto com urgência. Se o procedimento for aberto no Conselho de Ética, Moreira não poderá mais renunciar ao mandato, na tentativa de evitar a cassação e garantir seus direitos políticos.

O calvário político de Edmar Moreira teve início em fevereiro, quando o deputado candidatou-se sem o apoio do partido ao cargo de corregedor da Câmara. Moreira se elegeu, e pouco depois começaram a surgir na imprensa escândalos envolvendo o parlamentar.

No maior deles, Moreira ficou conhecido como o "deputado do castelo", por ter omitido em sua relação de bens a propriedade de um castelo avaliado em R$ 25 milhões.

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