Editorial: vencemos uma batalha

Fazer jornalismo político independente no Brasil costuma ser tarefa inglória. Muitos são os problemas que apontamos diariamente, raras as vezes em que eles são devidamente enfrentados pelos que detêm o poder. Mas, anime-se você aí do outro lado da tela: boas notícias acontecem.

É o caso da decisão, anunciada ontem (17) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de permitir que venham a público detalhes sobre a utilização da chamada verba indenizatória, com a qual os parlamentares pagam despesas que incluem desde combustíveis e aluguel de carros até gastos com a divulgação do mandato.

Como mostrou o Congresso em Foco, só em 2008, a tal verba indenizatória representou para a Câmara – ou seja, para o contribuinte brasileiro – um desembolso de R$ 83,9 milhões (leia mais). O valor representa um aumento de 7% em relação aos R$ 78,5 milhões gastos em 2007, número apurado por este site em levantamento anterior .

Duas semanas atrás, o Congresso em Foco também revelou que o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), aquele do castelo, foi quem mais gastou dinheiro da verba indenizatória na atual legislatura para custear despesas com segurança: R$ 236 mil nos dois últimos anos.

A suspeita de que a grana tenha ido para empresas do próprio deputado, que é empresário do ramo de vigilância, tornou insustentável sua permanência na corregedoria e na segunda vice-presidência da Câmara, e ele renunciou aos dois cargos, além de ter sido desligado do DEM. A notícia, amplamente repercutida por toda a imprensa, gerou ainda uma forte pressão para que fossem divulgados os nomes das empresas que recebem os recursos das verbas indenizatórias, como agora ocorrerá.

Já há algum tempo o Congresso em Foco demonstra como vários órgãos públicos impõem dificuldades ao acesso a dados fundamentais para o pleno conhecimento das atividades dos congressistas. Para mostrar qual foi a assiduidade dos senadores em 2007, repórteres do site se debruçaram sobre todas as edições do Diário Oficial da Casa naquele ano, já que o Senado se recusava a informar as faltas dos seus integrantes. O resultado foi o primeiro balanço publicado pela imprensa brasileira sobre a assiduidade dos senadores.

Vários tribunais, ainda hoje, mantêm sistemas de acompanhamento processual que desafiam a paciência de quem se dispõe a monitorar as ações judiciais movidas contra parlamentares. Este site faz esse monitoramento praticamente desde sua criação, há cinco anos. Em março de 2004, o Congresso em Foco tornou-se o primeiro veículo de comunicação do país a publicar uma relação das acusações criminais feitas contra congressistas.

De lá pra cá, não paramos mais. No último levantamento completo das encrencas judiciais dos deputados federais e senadores, publicado em junho de 2008, 145 parlamentares apareceram como alvos de inquéritos ou ações penais em andamento no Supremo Tribunal Federal (confira). As dificuldades de acesso a informação, porém, persistem. A pior delas: sonega-se à população o conhecimento do conteúdo dos processos contra os políticos, que estão em sua esmagadora maioria sob o manto do “segredo de justiça”.  

A decisão de ontem da Mesa da Câmara não é um caso único. Em janeiro do ano passado, após a publicação de matéria sobre o assunto neste site, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que a Casa passaria a divulgar em sua página na internet os gastos com verbas indenizatórias dos senadores, promessa cumprida a partir de março. Mas são conquistas isoladas numa guerra que está longe de ser vencida.

Para nós, do Congresso em Foco, a vitória final só ocorrerá quando acontecerem duas coisas. A primeira: as autoridades dos três poderes cumprirem as suas obrigações,