PT vai à Justiça contra mudança eleitoral de Rosangela Moro ao Paraná

O PT, partido do presidente Lula, entrou na Justiça para impedir a transferência de domicílio eleitoral da deputada Rosangela Moro (União Brasil) para Curitiba (PR).

• Leia aqui a íntegra do petição.

Se for atendido, o pedido protocolado na Justiça Eleitoral do Paraná na última sexta-feira (9) coloca um freio na possibilidade de a parlamentar concorrer uma vaga no Senado no caso de seu marido Sergio Moro (União Brasil-PR) perder o mandato. No próximo 1º de abril, o Tribunal Eleitoral Regional do Paraná (TRE-PR) julga um processo por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha do senador em 2022. Se Sergio Moro for cassado, o Paraná realiza uma nova eleição para determinar quem herda a sua cadeira no Senado. Rosângela foi eleita deputada por São Paulo. Com a mudança de domicílio eleitoral para Curitiba, ela pode participar desta eleição. Na ação, o PT argumenta que a deputada foi eleita por São Paulo e, por isso, não pode alterar seu domicílio eleitoral para outro estado:

• Segundo o partido, a mudança de domicílio "macula a escolha do eleitorado do estado de São Paulo que, evidentemente, ficará sub-representado na Câmara dos Deputados" (com um deputado a menos).
• "Na realidade do Congresso Nacional, onde a Deputada Rosangela Moro ocupa uma das cadeiras destinadas a São Paulo, ela está apta a representar os anseios paulistas. [...] A exigência do domicílio eleitoral na circunscrição eleitoral para a candidatura é acompanhada, implicitamente, do impedimento de sua alteração superveniente (no curso do mandato)."
• A legenda diz que a mudança de domicílio eleitoral implicaria na perda do mandato de deputada: Rosangela perderia o registro em São Paulo que permitiu sua candidatura em 2022. Argumenta ainda que, como o TRE-PR não tem a competência de cassar o mandato da deputada pela mudança de domicílio, ele deveria considerar essa consequente perda de mandato como um impedimento.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, é citada como pré-candidata nas eleições para substituir a vaga de Moro. No X (ex-Twitter), Gleisi criticou a mudança de domicílio de Rosângela, dizendo que é "mais uma prova de seu desprezo pela população paranaense".

Ao trazer de volta seu domicílio eleitoral para Curitiba, Rosangela Moro e o ex-juiz Sergio Moro dão mais uma prova de seu desprezo pela população paranaense. Quando pensavam estar na crista da onda, mudaram pra São Paulo, porque achavam o Paraná pequeno demais pra eles. Quando o.

- Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 8, 2024