Tabu em pauta

Fábio Góis

Diante da prisão de dois sargentos do Exército que assumiram, de forma inédita no país, que mantêm um relacionamento gay, uma frente parlamentar do Congresso quer acelerar a votação de uma proposta que descriminaliza a prática da homossexualidade entre os militares. Pronto para votação em plenário há três anos, o projeto de lei (PL 2773/00) que exclui do Código Penal Militar (CPM) o crime de pederastia aguarda decisão dos líderes partidários para ser submetido aos deputados.

Principal defensora da aprovação da proposta e coordenadora da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), a deputada Cida Diogo (PT-RJ) reclama da falta de atenção das lideranças em relação ao assunto e pressiona pela imediata votação do texto. “O acordo de líderes feito para estabelecer os projetos prioritários não incluiu esse projeto. Ele ainda não está pautado”, lamenta-se.  

Em sua justificativa, o autor do projeto, o ex-deputado Alceste Almeida (PMDB-RR), classifica a redação do CPM como “anacrônica” e conflitante com a Constituição de1988.

Editado por meio do Decreto-Lei 1.001 pela Junta Militar que governou o país por dois meses em 1969 (almirante Augusto Rademaker, brigadeiro Márcio Melo e general Aurélio de Lira Tavares), o artigo 235 do CPM estabelece pena de detenção de seis meses a um ano para quem “praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar”. 

Diz trecho do projeto que visa a excluir o termo “homossexual ou não”: “O código revogado [decreto-lei 6.227 do CPM, de janeiro de 1944] não [...] utilizava a expressão ‘homossexual ou não”, de caráter preconceituoso o de forma desnecessária, visto que todo ato libidinoso é relativo ao sexo e, portanto, pode ser tanto de caráter homossexual como heterossexual”.

“Conteúdo pejorativo”

Além disso, o projeto aponta, recorrendo à Constituição, que o termo “pederastia” tem “odioso conteúdo pejorativo”, sendo inconveniente ao ordenamento jurídico brasileiro. O dicionário Aurélio define a pederastia como o contato sexual de homem com outro mais jovem ou, simplesmente, a homossexualidade masculina.

Segundo reportagem publicada no último dia 14 pela Folha de S. Paulo, ao menos 21 militares foram processados no Superior Tribunal Militar (STM) por praticarem relações sexuais com pessoas do mesmo sexo em dependências das Forças Armadas nos últimos dez anos.

Na apresentação do projeto, relatado pela também ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), Alceste Almeida argumenta que “lei alguma pode definir como crime uma conduta que a Constituição não proíbe”. Segundo o ex-deputado peemedebista, o artigo 235 do CPM comete “gritante erro gramatical” ao tentar definir o conceito de ato libidinoso, e leva em seu conteúdo uma “clamorosa inconstitucionalidade” por representar ameaça aos direitos e às liberdades fundamentais.

Apresentado em 2000, o projeto está parado desde 2003 após ser aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara. A Secretaria Geral da Casa informou à reportagem que a matéria pode ir a qualquer momento a votação em plenário. Só depende da vontade dos líderes de incluí-lo na pauta.

Militares parceiros

A questão da homossexualidade nas Forças Armadas foi suscitada em toda a sua importância no início deste mês, quando o sargento do Exército Laci Marinho de Araújo foi preso sob a acusação de deserção. À primeira análise, uma questão de procedimento interno. Mas a prisão pode significar mais do que isso.

Uma semana depois, a detenção de outro militar, o 2º sargento Fernando de Alcântara Figueiredo, por questões disciplinares, como afirma o Exército, deu sinais de que havia algo mais na notícia. O por quê? Os militares formam um casal gay – ou um relacionamento homoafetivo. 

Laci e Fernando ganharam as páginas – e telas – da imprensa ao assumir publicamente o primeiro caso homossexual nas Forças. Foram capa da revista Época, gravaram programa na RedeTV!, e, depois da prisão do primeiro, o caso ganhou a atenção de parlamentares.