Nova contribuição ameaçada no Senado

Renata Camargo

Se aprovada na Câmara, onde o governo dispõe de maioria, a Contribuição Social para a Saúde (CCS), que vai financiar a Emenda 29, corre sério risco de ser rejeitada no Senado, Casa que enterrou em dezembro do ano passado a CPMF.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que, pelo menos, sete dos 45 senadores que votaram a favor da prorrogação da contribuição estão dispostos a votar contra a criação do novo tributo para financiar a saúde. Esse grupo pode, na verdade, aumentar se os governistas indecisos, que somam 13 desse total, decidirem votar contra a matéria.

Por outro lado, apenas um dos entrevistados que votaram pela derrubada da CPMF em 2007 admitiu a possibilidade de mudar de orientação agora. Ou seja, se as projeções se confirmarem, o governo dificilmente terá os 41 votos necessários no Senado para aprovar o projeto de lei complementar. Nesse caso, o Planalto poderia contar com, no máximo, 39 votos – dois a menos do que o necessário.

"Absurdo"

Entre os governistas que não aceitam a criação de um novo tributo está um petista, o senador Flávio Arns (PR). Ele classifica como “absurda” a proposta de um imposto para substituir a CPMF e argumenta que a nova cobrança vai de encontro à demanda da sociedade que pede uma menor carga tributária. “Acho um absurdo. A arrecadação está muito bem. Basta o governo priorizá-la para a saúde”, defende.

O senador Osmar Dias (PDT-PR), também favorável à CPMF em dezembro, é contrário a uma nova tributação. O parlamentar argumenta que a arrecadação tem aumentado consideravelmente e que é preciso concentrar esforços na reforma tributária. “Assim o governo mostra que não acredita na própria reforma que encaminhou”, avalia o pedetista.

Uma das principais referências do governo na área tributária no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) também está disposto a mudar de posição e já se coloca contra uma nova cobrança. “Não importa o nome. É tudo igual. Sou contra qualquer aumento de carga tributária. Se quiserem, utilizem os impostos existentes”, afirma.

Assim como Dorneles, Arns e Osmar, os também governistas Renato Casagrande (PSB-ES), João Vicente Claudino (PTB-PI), Gerson Camata (PMDB-ES) e Patrícia Saboya (PDT-CE) estão contra a criação da chamada nova CPMF.

Entre os indecisos está o líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). “Estamos discutindo na bancada uma forma de reduzir algum tipo de imposto das empresas, caso seja aprovada a nova taxa”, diz. “Será um desgaste trazer a proposta para o Senado”.

Indecisão

O Congresso em Foco ouviu 59 dos 81 senadores, entre eles 36 parlamentares da base aliada e 23 da oposição. Entre os governistas, a maioria (14) afirma que ainda não decidiu o voto. Oito disseram “não” à volta de uma “CPMF” e 11 declararam ser favoráveis. Três senadores não quiseram se posicionar. “Estamos esperando um posicionamento do governo. Antes disso, somos só expectadores”, afirma o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A posição da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do partido no Senado, também é de cautela. “Ainda não temos uma posição do partido. Como apoiamos a prorrogação da CPMF, tendo a acreditar que a bancada vai ter a mesma posição, até por coerência”, diz.

Dos entrevistados da oposição, 21 se posicionaram contra a CCS. Apenas um, o senador Marco Maciel (DEM-PE), não quis se posicionar. Integrante da ala oposicionista do PMDB, o senador Geraldo Mesquita Júnior (AC), que votou contra a CPMF em dezembro, admite votar a nova proposta, mas com ressalvas.

Segundo o líder do DEM, o senador José Agripino (RN), qualquer aumento da carga tributária será rechaçado pelos democratas. “Não há qualquer justificativa para votar a favor”, diz.

Na avaliação do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a matéria não passa na Casa, ainda que seja em forma de projeto de lei complementar. Como PLC, a matéria precisa de 41 votos a favor. Se fosse apresentada como proposta de emenda constitucional, a exemplo da CPMF, seriam necessários 45 votos favoráveis (veja como cada senador votou em relação à CPMF).

“Por PLC, você facilita a aprovação na Câmara, mas no Senado a discussão não vai ser fácil”, afirmou ao Congresso em Foco. “Minha posição pessoal é contra. Devemos encontrar outra solução para resolver o problema da saúde”, completou.

Arrecadação recorde

Uníssono, o argumento maior dos contrários à CSS é que a carga tributária no Brasil é uma das maiores. Acrescido a esse argumento está o de que o país tem batido recordes de arrecadação de impostos.

A arrecadação em abril bateu o quarto recorde consecutivo do ano, fechando em R$ 56,209 bilhões em impostos, 12,09% a mais que no mesmo mês de 2007. Só nos primeiros quatro meses do ano, o governo arrecadou R$ 31 bilhões a mais do que no ano passado.

“É desnecessário um novo tributo. O governo vem batendo recordes de arrecadação. Não acho que tenha ambiente nem mesmo dentro da base para aprovar essa proposta no Senado”, afirma o senador Expedito Júnior (PR-RO).

“De armas em punho”, como ele mesmo disse, o senador tucano Alvaro Dias (PR) afirma que a oposição irá até as últimas conseqüências para derrubar a matéria. O parlamentar garante que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado. “Só a tentativa de aprovar esse novo imposto é um escárnio”, disse o parlamentar que aposta na inconstitucionalidade do novo tributo.

Inconstitucional

O argumento da inconstitucionalidade é uma das cartas na manga da oposição. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) aposta que o STF pode derrubar o projeto de lei, caso aprovado no Senado. “Estão criando um imposto como retaliação para burlar a lei da Casa. O Supremo vai considerar isso”, avalia.

Oposição e aliados se firmam no mesmo artigo constitucional para defender e bater na nova contribuição. De acordo com o parágrafo 4 do artigo 195 da Constituição Federal, pode-se instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos para a seguridade social desde que não sejam cumulativos.

A nova contribuição será cumulativa. Mas o senador Antonio Carlos Valadares