Edmar gastou dinheiro público nas próprias empresas
Congresso em Foco
19/3/2009 | Atualizado às 15:53
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[caption id="attachment_36532" align="alignleft" width="300" caption="Numa ponta, Edmar Moreira gastou. Na outra, suas empresas receberam, a título de despesas com segurança. Os contribuintes, por meio da Câmara dos Deputados, pagaram a conta "]
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[/caption]Em depoimento à comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) admitiu que era dono das duas empresas as quais destinou, do início da legislatura até o final de 2008, R$ 236 mil, conforme apontou levantamento exclusivo do Congresso em Foco. Ontem (18), quando falou por mais de três horas com os colegas que o investigam , o parlamentar também não apresentou provas de que os serviços de segurança particular pagos com o dinheiro da verba indenizatória foram realmente executados.
O depoimento do parlamentar acabou agravando sua situação. A falta de elementos que comprovem a prestação do serviço de vigilância, dá à comissão argumentos para indicar ao corregedor, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Procedimento que pode levar à cassação do mandato do deputado mineiro.
Edmar Moreira, como revelou com exclusividade o site em fevereiro, é o campeão de gastos com a verba indenizatória na rubrica de segurança particular entre todos os parlamentares que passaram pela Câmara desde o início de 2007. O parlamentar é dono de empresas de segurança e, conforme confirmou a comissão que o investiga na Casa, gastou o dinheiro público pagando as próprias firmas para lhe proteger.
O parlamentar investigado disse, no depoimento de ontem, que necessitava de segurança particular, pois, sendo empresário de sucesso e patrimônio invejável, já havia sido ameaçado de morte e vítima de uma tentativa de seqüestro. Moreira narrou as ameaças e disse aos deputados que pode levar à comissão o boletim de ocorrência que comprovaria a tentativa de seqüestro.
No entanto, o parlamentar se recusou a indicar os nomes dos profissionais que, segundo ele, faziam sua escolta em viagens à São Paulo e Minas Gerais. O deputado disse ainda que em Brasília não utilizava o serviço de segurança, por não ser tão "conhecido" na capital federal. Como prova de suas alegações, Edmar Moreira apresentou orçamentos de outras empresas de segurança dos estados de São Paulo e Minas para mostrar que o valor gasto por ele nas próprias empresas estava dentro do preço praticado no mercado.
Lacuna regimental
Edmar Moreira amparou sua defesa na falta de objetividade do regimento interno da Câmara. O ato que regula o uso da verba indenizatória não proíbe expressamente que os deputados gastem o benefício em empresas próprias ou de familiares. É nessa lacuna que o parlamentar mineiro dá suporte à sua argumentação.
A próxima reunião da comissão que investiga Moreira será na próxima quarta-feira (25). Os quatro parlamentares que a compõem não devem pedir novas declarações a Moreira, mas deixaram aberta ao colega a possibilidade de apresentar novos documentos até o fim dos trabalhos.
A comissão de sindicância é formada pelos deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), Régis de Oliveira (PSC-SP), Flávio Dino (PCdoB-MA) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), sendo este último o relator do caso. O corregedor da Casa, ACM Neto, também integra o colegiado que investiga os gastos de Edmar Moreira. (Daniela Lima)
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