TSE: defesa e acusação de Lago se manifestam

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entraram, agora há pouco, em intervalo na sessão de julgamento do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. Até o momento, manifestaram-se os advogados das coligações envolvidas no processo e o procurador-geral eleitoral. Quando voltar do intervalo, o ministro relator, Eros Grau, renovará seu voto e o restante da corte vai se pronunciar.

A denúncia feita pela coligação adversária de Lago, encabeçada por Roseana Sarney, relaciona uma série de supostas infrações que teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral, com o pretenso apoio do então governador José Reinaldo Tavares (PSB). Entre outros, menciona doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar; transferência de recursos públicos, de mais de R$ 700 mil, para uma associação de moradores de Grajaú.

Há ainda menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz, valor que, segundo a coligação de Roseana, teria sido utilizado para a compra de votos. Também teria ocorrido distribuição de combustível e material de construção, todas essas ações em afronta à legislação eleitoral. Os advogados da coligação de Roseana afirmam que existia "indústria de contratos e convênios criminosos", dirigida pelo então governador, com o objetivo de comprar votos em favor de Jackson Lago.

"Montou-se o maior planejamento de fraude desse país", afirmou um dos advogados da coligação de Roseana, Heli Dourado. Segundo ele, a fraude teria começado quando foi montada uma cooperativa de candidatos com o apoio do Palácio dos Leões. "Saíram anunciando pelo estado do Maranhão a vitória." O advogado afirma que todos os 1,8 mil convênios celebrados entre o governo estadual e as prefeituras eram fraudulentos. "Em sete dias fazia-se o convênio, a obra e dava-se um aditivo de 25%", completou.

O ex-presidente do TSE Sepúlveda Pertence também atuou junto a coligação de Roseana Sarney. Ele apontou, em sustentação oral, que não está em jogo a fama do pai de Roseana, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "A causa é restrita à eleição de Jackson Lago", disse. Ele colocou que cada um dos 11 fatos apontados pelo relator do caso já seriam suficientes para a cassação do governador.

Pertence acrescentou que a multiplicação de convênios foi usada como arma eleitoral de campanha. O advogado chegou a ler um trecho de um discurso do governador do Maranhão à época na convenção partidária do PSB em 2005. "A minha presença vai ser constante nos municípios. Vou entrar na luta com as lideranças. Seja quem for [o candidato], tenho certeza que terá apoio da população do Maranhão e da estrutura do governo. Pela primeira vez os apoiadores de Roseana Sarney terão o governo e a Assembléia Legislativa contra", teria dito José Reinaldo Tavares.

O ex-presidente do TSE atacou o argumento da defesa de que teria o direito de defesa cerceado. "Chega a ser pueril o argumento de que o candidato do governador seria o ex-ministro Edison Vidigal. Quem explica a armação é o marqueteiro de Jackson Lago, Antonio de Melo, que sugeriu o lançamento de três candidatos anti-Sarney. o que surpreende nesse caso é a desfaçatez com que se anuncia durante a campanha esse arranjo", finalizou Sepúlveda Pertence.

Defesa

Também ex-ministro do TSE, José Eduardo Alckmin atua na defesa de Jackson Lago. Ele ironizou o argumento da coligação de Roseana Sarney sobre o abuso de poder político e econômico. "Como a eleição do Maranhão foi marcada por abuso de poder econômico e político em favor de um candidato que há anos milita na oposição", questionou. Ele comentou que a família Sarney é dona de um grande grupo de comunicação no Maranhão, que inclui emissoras de tv, de rádio e jornais impresso.

Ele reforçou que o candidato do governador era o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Edison Vidigal e não Lago. "Como esses convênios beneficiariam dois candidatos ao mesmo tempo", perguntou. Sobre os casos apontados pela acusação, Alckmin apontou que eles não tiveram caráter eleitoreiro, que ocorreram em locais pequenos e com poucas pessoas presentes. O advogado acrescentou também que não houve o pleno direito de defesa e citou a perícia pedida pela defesa em um vídeo apresentado pela coligação de Roseana.

Alckmin acrescentou que a defesa não teve acesso à provas que chegaram no decorrer do processo. Além disso, comentou que testemunhas "teriam sido peitadas". "Várias pessoas foram instadas a se comportarem como pessoas ligadas a Jackson Lago", afirmou o advogado. Alckmin não é o único ex-membro do TSE na defesa do governador do Maranhão.

O ex-presidente da corte Francisco Rezek também defendeu Lago. Segundo ele, o pedetista não é político profissional. "Ele passou grande parte de sua vida nas mesas de cirurgia, entrando depois na vida política", disse. Ele acrescentou um ponto colocado por Alckmin. "Jackson Lago não tem poder econômico para usar. Não tem feudo, não tem concessões de rádio, de televisão. Sabemos que é por esse caminho que acontece o comprometimento da opinião pública", disparou.

PGE

O procurador-geral eleitoral, Antônio Francisco de Souza, defendeu o vice-procurador eleitoral, Francisco Xavier, atacado por Rezek durante sua sustenção oral. "O MP age apartidariamente. Nós fomos convencidos pelas provas", afirmou o procurador. "Os autos do processo apontam para uma multiplicidade de eventos. Um só deles bastaria para o decreto pretendido."

Para o procurador, ninguém questiona os fatos nos comícios. Ele aponta que a própria defesa de Lago usa o vídeo, apesar de ter solicitado perícia ao TSE. "Isso é para atrasar o andamento da causa", disparou. Ele comentou que o Ministério Público está convencido que houve fatos graves que justificam a cassação de Jackson Lago . "Jamais se viu um processo tão claro sobre o uso da estrutura estatal. Os convênios eram para trazer o apoio dos prefeitos", completou. (Mário Coelho)

Atualizada à 0h24 de 04.03.2009