PT pede isenção de Sarney sobre Venezuela no Mercosul

Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (29), o presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercado Comum do Sul (Mercosul), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), pediu isenção do senador José Sarney (PMDB-AP) em relação a entrada da Venezuela no bloco econômico.

Conforme explica o documento, Sarney, que é candidato à Presidência do Senado, afirmou que “lutará para vetar a entrada da Venezuela no Mercosul”, caso seja eleito para comandar a Casa no próximo dia 2 de fevereiro.

“O senador, que já ocupou essa estratégica função no passado, sabe muito bem que o presidente do Senado tem de comportar-se com a neutralidade e a objetividade de um magistrado, evitando interferir nas matérias e processos que tramitam na Casa”, afirma a nota.

A Câmara aprovou em dezembro passado a adesão da Venezuela ao  bloco. Contudo, a proposta ainda será analisada no Senado. Criado em 1991, o Mercosul é formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

“Gostaria de assinalar que a aproximação da Venezuela ao Brasil e ao Mercosul, que culminou na celebração do mencionado Protocolo, deu-se num longo processo histórico que perpassou, tanto naquele país quanto no nosso, governos de diferentes matizes políticos e ideológicos”, complementa o senador petista.

“Papagaio dos Estados Unidos”

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, já comparou o Senado brasileiro com um “papagaio dos Estados Unidos”. O episódio ocorreu em 2007, logo após Chávez negar a renovação da concessão do canal de televisão RCTV. (leia mais)

O fato gerou críticas dos senadores americanos e brasileiros. "O Congresso brasileiro está agora subordinado ao de Washington", disse Chávez. "O Congresso do Brasil deveria se preocupar com os problemas do Brasil. O Congresso é dominado pelos movimentos e partidos da direita, que estão tentando que a Venezuela não entre no Mercosul", acusou o líder Venezuelano na ocasião.  (Rodolfo Torres)

Confira a íntegra da nota assinada pelo senador Aloizio Mercadante

Nota do Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul 

O candidato do PMDB à presidência no Senado Federal, senador José Sarney, afirmou que, caso seja eleito para esse importantíssimo cargo, lutará para vetar a entrada da Venezuela no MERCOSUL.

Antes de tudo, estranhamos essa manifestação do senador José Sarney, um homem público experiente e ponderado. O senador, que já ocupou essa estratégica função no passado, sabe muito bem que o presidente do Senado tem de comportar-se com a neutralidade e a objetividade de um magistrado, evitando interferir nas matérias e processos que tramitam na Casa.

Pelo artigo 49, inciso I, da Constituição Federal cabe ao Congresso Nacional decidir definitivamente sobre acordos e tratados que causem gravames ao patrimônio nacional. Assim, é prerrogativa constitucional dos colegiados das duas Casas do Congresso, e não de seus presidentes, a decisão soberana e independente sobre essa questão. Salientamos, a esse respeito, que o Plenário da Câmara dos Deputados já aprovou o Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL por expressiva maioria.

Embora não seja conveniente discutir o mérito da matéria, temos o dever de lembrar que acordos e tratados internacionais, como o que possibilita a adesão da Venezuela ao MERCOSUL, são, por definição, compromissos de longo prazo assumidos por Estados, e não por governos específicos.

Portanto, eles têm de ser analisados levando-se em consideração os interesses maiores do país e os ditames constitucionais que balizam as diretrizes da nossa política externa, e não idiossincrasias políticas e ideológicas mutáveis deste ou daquele governo. No caso do tema em particular, gostaria de assinalar que a aproximação da Venezuela ao Brasil e ao MERCOSUL, que culminou na celebração do mencionado Protocolo, deu-se num longo processo histórico que perpassou, tanto naquele país quanto no nosso, governos de diferentes matizes políticos e ideológicos.

Por último, creio ser oportuno saudar a Venezuela, país vizinho com o qual mantemos relações diplomáticas de excelente nível há muito tempo, e assegurar à sociedade venezuelana que o Senado Federal do Brasil saberá pronunciar-se, de forma objetiva, ponderada e independente, sobre o ingresso dessa importante nação no MERCOSUL.

Senador Aloizio Mercadante
Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul