Gratificação para servidores da Câmara custará R$ 4 mi

Após reunião realizada na residência oficial da presidência da Câmara, a Mesa Diretora anunciou hoje (7) o ato que regulamenta a gratificação por especialização para servidores da Casa, garantindo incremento salarial de até 30%. Ao todo, a gratificação representará um custo mensal de cerca de R$ 4 milhões ao orçamento da instituição. O pagamento será feito a partir de fevereiro. 

Mas o benefício – o chamado adicional de especialização – será estendido também a titulares de cargos de chefia sem qualquer tipo de graduação. “Ao mesmo tempo que alguns servidores foram privilegiados e puderam estudar, outros estavam trabalhando e não tiveram essa oportunidade, mas também aprenderam no cargo”, justificou o primeiro-secretário da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR). "Em ocupando chefia, ele está adquirindo conhecimento, está administrando."

A proposta que concede gratificação por graduação acadêmica foi aprovada em 2007 pelos deputados. Mas duas condições determinantes foram impostas hoje pelos membros da Mesa, depois de negociações com o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo): a não retroatividade do benefício à época da aprovação e o escalonamento do percentual da gratificação, de acordo com a situação acadêmica e o cargo de chefia.

"A lei existe, faltava uma regulamentação", explicou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que recebeu a imprensa ao lado de Osmar Serraglio. "Em grossos termos, vai ser pago o adicional de especialização, mas não haverá o pagamento retroativo", arrematou, acrescentando que terão direito ao adicional "todos aqueles que preenchem os requisitos da lei".

Sem estar devidamente a par do adicional de especialização, Chinaglia acorreu a Serraglio para dar mais detalhes sobre o benefício. "Vou explicar como funciona", iniciou Serraglio, para alívio do colega, que já estava há mais de meia hora a falar aos jonalistas.

"A determinação legal dizia que você deve conceder um adicional de especialização que incide sobre o teto do vencimento, que hoje é seis mil e poucos reais, 30% disso. Portanto, o teto máximo que alguém pode receber [da gratificação] é 1.800 reais" detalhou Serraglio, lembrando que a gratificação já deveria estar sendo paga desde 2007, mas a proposta era mais um "esqueleto retido" nos arquivos da Câmara.

Serraglio explicou ainda que, para que o servidor chegue aos 30% de gratificação, há dois parâmetros a serem observados: a contagem de pontos de acordo com o nível de conhecimento acadêmico e com a experiência funcional em cargos de comando. "Foram feitas tabelas que iriam aferindo o que significaria esse acréscimo por meio de chefia e o outro por meio de títulos [acadêmicos – especialização, mestrado e doutorado]", concluiu o peemedebista. (Fábio Góis)