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Congresso em Foco
12/12/2008 | Atualizado às 16:43
Documento obtido com exclusividade pelo Congresso em Foco revela que o governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (PSDB), ignorou os laudos ambientais que condenam o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF. Alerta feito pelo presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Gustavo Souto Maior, em fevereiro deste ano, sobre os riscos ambientais da construção de uma das áreas previstas no plano, o Setor Habitacional Catetinho, foi desconsiderado.
Aprovado na noite desta quinta-feira (11), sob forte pressão de grupos ligados à especulação imobiliária, pela Câmara Legislativa do DF, o plano diretor traz uma série de irregularidades que ameaçam o abastecimento de água da região.
De acordo com o documento assinado pelo presidente do Ibram, a construção do novo setor habitacional “fere várias normas ambientais, provocando, no futuro, grave assoreamento e poluição do Ribeirão do Gama, um dos principais contribuintes do Lago Paranoá, além de comprometer as nascentes do histórico Catetinho, que abastecem parte do Park Way e Núcleos Rurais com água potável”.
No texto, Souto Maior prossegue: “A efetiva implantação dessa nova cidade, prevista inicialmente para 40.000 habitantes, aponta uma nova ‘Águas Claras’ e entendemos, está na contramão do que o governo do Distrito Federal prevê com relação ao sistema de tráfego nesse eixo de acesso a Brasília. E também, na contramão das propostas de cidade sustentável. Ademais, vale ressaltar que essa proposta foi amplamente rejeitada pelas comunidades moradoras da Bacia do Paranoá e é hoje, objeto de processo judicial”. (Leia a conclusão do laudo)
Procurado pelo site, o presidente do Ibram confirmou a autoria do documento e disse que avisou sobre os riscos o Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, Cássio Taniguchi, e o próprio governador Arruda.
“Falei sobre isso com o Cássio Taniguchi e com o próprio governador. Tenho 20 anos de carreira, vinculados ao meio ambiente, tenho um nome a zelar”, disse Souto Maior, justificando a autoria do laudo que condena a construção do novo aglomerado urbano.
O Setor Habitacional Catetinho, condenado ambientalmente, encontra-se no território da Área de Proteção Ambiental (APA) das Bacias dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado, no seu limite sudoeste. Está também inserida nas terminações da APA do Planalto Central, de gestão federal. O setor habitacional seria vizinho da Área de Proteção de Manancial (APM) Catetinho.
No dia 11 de novembro, o Congresso em Foco denunciou a pressão e a disputa política para a aprovação, a qualquer custo, do PDOT. O projeto prevê o aumento do território urbano do DF em 3% e a expansão sobre as áreas de proteção ambiental. O avanço das áreas urbanas possibilitará a criação de novos setores habitacionais, com capacidade para até 85 mil moradias. O Plano Piloto, área tombada como patrimônio histórico da humanidade, fica fora das modificações. (Daniela Lima e Renata Camargo)
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