MP do reajuste de servidores vai à sanção

A Câmara concluiu há pouco a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 441/08, que reajusta o salário de 380 mil servidores públicos (sendo 191.910 ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas) de 54 categorias do funcionalismo. A matéria vai à sanção presidencial.

O impacto da matéria no orçamento, apenas em 2008, é calculado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão. O valor sobe para R$ 5,7 bilhões em 2009; chegando a R$ 9,1 bilhões a partir de 2012.

Das 22 emendas apresentadas pelos senadores, apenas duas não foram acatadas pelos deputados. Entre as modificações aprovadas nesta tarde, está o reajuste dos funcionários da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que inicialmente não estavam contemplados pela MP. Além disso, foi transferido para a carreira de médico perito previdenciário no INSS o cargo de supervisor médico-pericial.

Em outro ponto, o plenário da Câmara acolheu emenda que enquadra os servidores do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos em outro plano, o de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Esses servidores, em exercício na Advocacia Geral da União (AGU), poderão optar por integrar o quadro de pessoal da AGU.

Uma das emendas rejeitadas pelos deputados daria um prazo de opção para que os servidores das carreiras previdenciária, do Plano de Classificação de Cargos (PCC); do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGCPE); e de planos correlatos se manifestarem contra sua transferência para a carreira de Seguro Social.

PEC das MPs

Neste momento, a Casa analisa os destaques da Proposta de Emenda à Constituição 511/06, que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso.

Conforme antecipou o Congresso em Foco, o governo apresentou um destaque no qual pretende manter a revogação de uma MP por meio de outra MP posteriormente editada. (leia mais) (Rodolfo Torres)