STF aceita denúncia contra ministro Paulo Medina

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram a denúncia contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, acusado de participar de um esquema de venda de sentenças judiciais para favorecer casas de bingo e caça-níqueis. O caso veio à tona depois que a Operação Hurricane, da Polícia Federal, foi deflagrada. A denúncia foi acatada por maioria dos votos – sete a dois. A partir de agora, Medina, que está afastado do cargo, será julgado por prevaricação e corrupção passiva.

O relator do inquérito, ministro Cezar Peluso, citou argumentos do Ministério Público Federal (MPF) que trazem indícios de negociação entre o irmão de Paulo Medina, Virgílio Medina, e uma organização criminosa. De acordo com a acusação, Medina, ao receber os processos, acabava decidindo em favor das pessoas e empresas investigadas pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, ele “agia sem compromisso com a atividade fim da organização, envolvendo-se dentro do seu âmbito de atuação apenas para atender os pedidos do grupo”. Não há indícios de que ele conhecesse os demais integrantes, mas ele “garantia a eventual atividade delituosa por meio de decisão judicial”, relata a acusação.

O relator aceitou a denúncia quanto a todos os crimes apontados pelo MPF: prevaricação, corrupção passiva e formação de quadrilha. Os ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Celso de Mello acompanharam Peluso e também aceitaram a denúncia quanto aos três crimes.

Divergência

Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha rejeitou a denúncia quanto à corrupção passiva e formação de quadrilha por entender que não há indícios suficientes para configurar os crimes. O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator quanto aos crimes de prevaricação e corrupção passiva, mas seguiu a divergência da ministra Cármen Lúcia quanto à formação de quadrilha. O ministro Eros Grau seguiu o mesmo entendimento.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, rejeitou a denúncia de quadrilha e prevaricação e acatou somente a relativa a corrupção. O ministro Marco Aurélio, em um extenso voto, rejeitou a denúncia em sua totalidade e questionou os argumentos do Ministério Público. Ele disse que não encontrou nenhum indício da participação de Paulo Medina nos crimes, exceto o parentesco com seu irmão Virgílio Medina. Não participaram do julgamento os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito. (Mário Coelho)