Impeachment é 'matéria impensável', diz Temer
Congresso em Foco
20/4/2015 | Atualizado 21/4/2015 às 16:56
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[caption id="attachment_193152" align="alignright" width="360" caption="Retaguarda: Temer diz que impeachment é assunto para PMDB"]
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Em meio a uma ofensiva oposicionista em favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), rechaçou a possibilidade nesta segunda-feira (20), em Lisboa, depois do encerramento do Seminário Empresarial Brasil-Portugal. Para Temer, que acumula a função de articulador político, o debate sobre o impedimento presidencial nas atuais circunstâncias é "impensável" e prejudicial para a democracia brasileira.
"Eu acho impensável, porque nós temos que ter tranquilidade institucional no nosso país. Não podemos abalar as nossas instituições democráticas falando desse assunto. Volto a dizer: é matéria impensável", sentenciou o peemedebista, de acordo com reportagem veiculada no site do jornal O Estado de S. Paulo.
As declarações de Temer confrontam o movimento posto em campo por partidos oposicionistas como PSDB e Solidariedade, na esteira de recente deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo. Em auditoria aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU, o ministro José Múcio Monteiro apontou movimentações financeiras que teriam gerado passivos do governo nos bancos públicos, em razão de atraso no repasse de valores por parte do Tesouro Nacional. Segundo José Múcio, as operações "violam restrições e limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal".
Também foi acolhido pelo pleno do TCU o pedido de audiência, feito no mesmo voto de José Múcio, com a equipe econômica de Dilma no primeiro mandato. Foram citados nomes como Guido Mantega (ex-titular do Ministério da Fazenda); os ex-presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin; e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que permaneceu na equipe, entre outros. O tribunal determinou prazo de 30 dias para que os gestores esclareçam os questionamentos da auditoria.
Além do problema com o TCU, Dilma vai enfrentar as articulações da oposição referentes às investigações da Operação Lava Jato, que desvendou esquema bilionário de corrupção da Petrobras. Parlamentares oposicionistas acreditam que a prisão de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, pode trazer à tona elementos suficientes para incriminar Dilma.
Mas Temer lembrou que seu correligionário Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara, onde a tramitação de processos de impeachment têm início, já descartou a possibilidade, ao menos enquanto não houver provas que enquadrem Dilma na legislação pertinente. Para Temer, Cunha manifestou posicionamento "extremamente útil" ao rejeitar a possibilidade de impedimento presidencial. O deputado falou ontem (domingo, 19) sobre o assunto durante o 14º Fórum de Comandatuba (BA), o mais importante evento empresarial do Brasil.
Além de Temer e Cunha, o próprio ex-presidente da Repúbica Fernando Henrique Cardoso, cacique do PSDB e um dos principais líderes da oposição ao petismo, disse que pedir impeachment de Dilma é "precipitação". "Como um partido pode pedir impeachment antes de ter um fato concreto? Não pode", disse o tucano, no mesmo evento de Comandatuba.
Para Temer, como cabe ao presidente da Câmara decidir pela abertura ou não de um processo de impeachment, a decisão cabe ao PMDB, partido presidido pelo próprio vice-presidente da República. "Isso [decisão sobre impeachment] é uma tarefa, digamos assim, do PMDB. O PMDB está nessa posição e o Eduardo Cunha está retratando precisamente essa posição", arrematou o peemedebista, que diz suas relações com o deputado são "as melhores possíveis".
Leia a íntegra da reportagem do Estadão
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"Eu acho impensável, porque nós temos que ter tranquilidade institucional no nosso país. Não podemos abalar as nossas instituições democráticas falando desse assunto. Volto a dizer: é matéria impensável", sentenciou o peemedebista, de acordo com reportagem veiculada no site do jornal O Estado de S. Paulo.
As declarações de Temer confrontam o movimento posto em campo por partidos oposicionistas como PSDB e Solidariedade, na esteira de recente deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo. Em auditoria aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU, o ministro José Múcio Monteiro apontou movimentações financeiras que teriam gerado passivos do governo nos bancos públicos, em razão de atraso no repasse de valores por parte do Tesouro Nacional. Segundo José Múcio, as operações "violam restrições e limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal".
Também foi acolhido pelo pleno do TCU o pedido de audiência, feito no mesmo voto de José Múcio, com a equipe econômica de Dilma no primeiro mandato. Foram citados nomes como Guido Mantega (ex-titular do Ministério da Fazenda); os ex-presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin; e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que permaneceu na equipe, entre outros. O tribunal determinou prazo de 30 dias para que os gestores esclareçam os questionamentos da auditoria.
Além do problema com o TCU, Dilma vai enfrentar as articulações da oposição referentes às investigações da Operação Lava Jato, que desvendou esquema bilionário de corrupção da Petrobras. Parlamentares oposicionistas acreditam que a prisão de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, pode trazer à tona elementos suficientes para incriminar Dilma.
Mas Temer lembrou que seu correligionário Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara, onde a tramitação de processos de impeachment têm início, já descartou a possibilidade, ao menos enquanto não houver provas que enquadrem Dilma na legislação pertinente. Para Temer, Cunha manifestou posicionamento "extremamente útil" ao rejeitar a possibilidade de impedimento presidencial. O deputado falou ontem (domingo, 19) sobre o assunto durante o 14º Fórum de Comandatuba (BA), o mais importante evento empresarial do Brasil.
Além de Temer e Cunha, o próprio ex-presidente da Repúbica Fernando Henrique Cardoso, cacique do PSDB e um dos principais líderes da oposição ao petismo, disse que pedir impeachment de Dilma é "precipitação". "Como um partido pode pedir impeachment antes de ter um fato concreto? Não pode", disse o tucano, no mesmo evento de Comandatuba.
Para Temer, como cabe ao presidente da Câmara decidir pela abertura ou não de um processo de impeachment, a decisão cabe ao PMDB, partido presidido pelo próprio vice-presidente da República. "Isso [decisão sobre impeachment] é uma tarefa, digamos assim, do PMDB. O PMDB está nessa posição e o Eduardo Cunha está retratando precisamente essa posição", arrematou o peemedebista, que diz suas relações com o deputado são "as melhores possíveis".
Leia a íntegra da reportagem do Estadão
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