Itaipu: Senado aprova repasse triplicado ao Paraguai

Fábio Góis

Depois de mais de seis horas de debates e discursos acalorados em plenário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/2011, que reformula o tratado Brasil-Paraguai e triplica os valores referentes a energia elétrica repassados àquele país por meio da Itaipu Binacional ? a poderosa empresa do setor elétrico responsável pela gestão da Usina Hidrelétrica de Itaipu. O texto, aprovado há pouco em votação simbólica (sem conferência de votos), prevê o reajuste das chamadas notas reversais ? mecanismo aplicado no cálculo de repasse ? sobre as bases financeiras acordo, triplicando os valores recebidos anualmente pelo país vizinho (de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões ) pela energia excedente produzida na hidrelétrica.

Aprovado pelos deputados por 285 votos a 54, no último dia 6, o projeto não estabelece prazo de vigência para as novas disposições, mas os valores do repasse podem ser revistos em um novo acordo na área de energia elétrica entre os dois países. O texto também havia sido aprovado pelo Congresso Nacional do Paraguai, em novembro de 2009 ? e a revisão do tratado, aliás, foi promessa de campanha do atual presidente do Paraguai, Fernando Lugo, com o apoio do então governo Lula.

Relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde a matéria não recebeu emendas, o parecer sobre o projeto (confira a íntegra) recebeu diversas críticas em plenário. A oposição alegava que a aprovação da matéria traria despesas extras para o cidadão comum. Já os governistas, em ampla maioria no Senado, rebatiam dizendo que o Tesouro Nacional arcaria com os gastos do reajuste, de maneira que o aumento não seria repassado para o contribuinte na conta de energia.

Gleisi lembrou que o Tratado de Itaipu determina que a energia elétrica produzida pela usina seja igualmente dividida entre os países parceiros, bem como garante aos acordantes a prerrogativa de adquirir, até 2023, a energia não utilizada pela outra parte. Apenas 5% da energia gerada pela usina são consumidos pelo Paraguai ? que, por isso, vende a energia excedente ao Brasil. Como a energia não consumida é paga pelo Brasil com recursos oriundos do Tesouro, como define a exposição de motivos anexa ao tratado, não há ônus para a tarifa de energia elétrica cobrada dos consumidores.

?Temos de lembrar que o Paraguai fica privado de vender sua energia para outros países até 2023. Então, é ser algoz demais fazer um tratado em que um país é obrigado a comprar a nossa energia até 2023 pelo preço que nós queremos, sem poder negociar com outros países. Acho que é de bom tom a gente ter um pouco de sensibilidade?, disse Gleisi em entrevista ao Congresso em Foco, no início desta legislatura.

Confira:
Gleisi: "Devemos ajudar o Paraguai, com sensibilidade" 

?Em linhas gerais, pretende-se, por meio das notas diplomáticas, elevar, de 5,1 (cinco inteiros e um décimo) para 15,3 (quinze inteiros e três décimos), o fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no Anexo C do Tratado de Itaipu para os pagamentos por cessão de energia efetuados pelo Brasil ao Paraguai?, diz trecho do relatório da senadora, a primeira mulher em 30 anos a chefiar, por indicação do ex-presidente Lula, em 2003, a Diretoria Executiva Financeira da Itaipu Binacional.

?Fórmula paramétrica?

No longo debate travado em plenário, senadores se valeram até de projetores com argumentações e fórmulas matemáticas ? usaram o recurso Gleisi Hoffmann e Itamar Franco (PPS-MG), com intenções obviamente opostas em relação à matéria. Enquanto a petista mostrava dados que ressaltavam a pertinência do acordo, o ex-presidente da República expôs uma complexa e quase ininteligível teia de letras e números a que chamou de ?fórmula paramétrica?.

?É claro que não vou pedir ao Senado da República que resolva esta equação paramétrica. Eu não abusaria. Mas apenas quero alertar que isso aqui mostra que não é um número aleatório?, disse Itamar, diante da incompreensão quase generalizada do plenário. ?Vamos abstrair de sua complexidade matemática ? é realmente uma fórmula muito difícil de ser resolvida, eu não estou duvidando de que aqui algum Senador possa resolvê-la; o reajuste da tarifa não pode ser estabelecido por fatores subjetivos ou políticos, como é o caso deste projeto.?

?Nós mesmos, com toda brilhante assessoria do Senado; eu, senador Itamar, me confesso incapaz de entender essa fórmula paramétrica que vossa excelência projetou para ilustrar a composição da tarifa de Itaipu. Mas algumas questões são absolutamente claras, absolutamente transparentes, não pode haver dúvida quanto à resposta dos nossos eleitores?, admitiu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defendendo a tese de que a tarifa de energia elétrica seria aumentada para os consumidores, e exaltando-se ao questionar qual seria o destino dado pelo Paraguai aos recursos extras. ?Quem me garante que o governo paraguaio vai utilizar esse dinheiro na infraestrutura, na ampliação da saúde pública, no aprimoramento da educação, na segurança pública? Ninguém me garante!?

Depois da fala de Gleisi, que fez considerações finais depois de dezenas de pronunciamentos, aplausos governistas se espalharam pelo plenário. Itamar, recorrendo ao artigo 14 do regimento interno (que dá direito de resposta a quem é citado na tribuna), desaprovou a manifestação. ?É um belo espetáculo esse que está acontecendo aqui. O governo está aplaudindo sem saber o que está aplaudindo?, ironizou, para depois desafiar senadores da base a explicar do que se tratava a reformulação do tratado.

?Itaipu é um orgulho nacional. É responsável por quase 25% da energia que consumimos no Brasil. É uma obra de engenharia, sim, mas é também uma obra de engenharia jurídica, uma obra de engenharia diplomática, uma obra de engenharia financeira. Só para os senhores terem ideia, é uma referência internacional. Mais de 127 missões de chineses visitaram Itaipu para poder fazer Três Gargantas. E, mesmo assim, Três Gargantas não vai atingir a capacidade de produção que tem a nossa usina, a maior usina em operação no mundo?, exaltou Gleisi Hoffmann, alheia à grita geral oposicionista.