TSE mantém governador de Roraima no cargo

Mário Coelho

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani manteve nesta segunda-feira (14) o governador cassado de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), no cargo. A manutenção do tucano no comando do Executivo local vale até o julgamento de eventuais embargos de declaração à decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) na última sexta-feira (11). A diplomação do segundo colocado no pleito de outubro, Neudo Campos (PP), estava prevista para a manhã de hoje.

"Pelo exposto, defiro o pedido de liminar a fim de suspender os efeitos do acórdão regional até o julgamento do mandado de segurança", disse Versiani na decisão. Segundo o ministro, a jurisprudência do TSE determina que a execução de decisão deve aguardar a publicação e eventual oposição de embargos de declaração, "inclusive com a apreciação dos declaratórios e consequente publicação dessa decisão".

No pedido de liminar, a defesa de Anchiete Júnior argumentou que a determinação do TRE-RR ofendeu o "direito líquido e certo quanto ao conhecimento dos fundamentos da decisão condenatória". Também afirma que, no dia do julgamento, foi determinada a publicação da decisão contendo apenas o voto do relator no Diário da Justiça Eletrônico. Os demais votos seriam juntados posteriormente ao acórdão.

Convocado para se manifestar, Neudo Campos disse que ficou "sobejamente comprovada a maciça utilização da Rádio Roraima", emissora pública vinculada à Assessoria de Comunicação Social do Governo, para promoção da candidaturas do tucano. Os advogados de Neudo defenderam também que o TSE não deveria julgar o mandado de segurança, já que não houve recurso apresentado ao TRE-RR.

Os advogados do governador cassado de Roraima entraram com um mandado de segurança nesta segunda-feira no TSE na tentativa de evitar a posse do segundo colocado nas eleições de outubro, Neudo Campos. Na sexta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-RR) cassou o mandato do tucano e do seu vice, Chico Rodrigues (DEM), por uso indevido de veículo de comunicação.

Neudo foi o autor da ação que levou à cassação do mandato de Anchieta Júnior. Segundo a denúncia, o radialista Mário César Balduíno veiculou diariamente, na Rádio Roraima, de propriedade do governo local, programa matinal favorável a Anchieta, então candidato à reeleição, e com conteúdo negativo em relação a Neudo.