Caso Battisti está resolvido, diz procurador-geral da República

Mário Coelho

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou neste sábado (1º) que, uma vez decidido que o ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti não será extraditado, o assunto está resolvido. Na visão dele, a extradição é de responsabilidade do presidente da República. Portanto, com a decisão do ex-presidente Lula de manter Battisti no Brasil e negar o pedido da Itália, não existe a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o caso novamente.

"Decidida pelo Executivo a concessão do refúgio, não caberia mais qualquer discussão no âmbito do Judiciário", afirmou Gurgel, em entrevista concedida momentos antes da posse da presidenta Dilma Rousseff no Congresso. O chefe do Ministério Público entende que Lula, ao examinar os pressupostos de concessão de refúgio político, tomou uma decisão que não pode ser revertida. "Decidiu o presidente pelo indeferimento da entrega, o assunto está resolvido", completou.

Questionado do motivo de Battisti não ter sido solto ainda, Gurgel disse que há dúvidas no Supremo sobre o cumprimento ou não da decisão de Lula. "Na verdade, há uma dúvida se o assunto voltaria ao Supremo Tribunal Federal. Há ministros do Supremo que têm ponto de vista diversos", comentou. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a corte vai analisar os argumentos usados pelo presidente Lula para manter o ex-ativista no país.

No último dia de seu governo, Lula decidiu manter Battisti no Brasil na condição de refugiado político. A posição do ex-presidente vai de encontro à determinação do Supremo, dada em 2009, de negar o status de refugiado e aceitar o pedido de extradição feito pela Itália. O ex-ativista foi preso no país em 2007 pela Polícia Federal.

Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos que teria cometido entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Depois de sair da França, Batistti está preso no Brasil desde 2007. Ele se declara inocente das acusações e diz que é perseguido pelo atual governo, de perfil conservador, da Itália.

Sobre Dilma Rousseff, o procurador-geral da República lembrou que a eleição da petista é positiva para o país pela forma que aconteceu, com o resultado proclamado rapidamente e sem dúvidas sobre a votação. "Temos a renovação, um dos aspectos que mais qualifica a República", comentou.