Novo salário mínimo passa a valer a partir desta segunda-feira

O novo salário mínimo passa a valer a partir desta segunda-feira (1º), no valor de R$ 1.412. Com o novo valor, o salário mínimo terá alta de R$ 92, o equivalente a 6,97% - percentual acima da inflação do IPNC, que acumulou 3,85% em 12 meses até novembro. Assim, quem recebe salário mínimo ou benefícios vinculados ao piso, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já sentirá os efeitos do reajuste no início de fevereiro. O impacto fiscal do novo valor do piso nacional é estimado em R$ 35 bilhões. O valor é R$ 9,05 a menos do que o valor que constava do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto, que era de R$ 1.421. Essa diferença se deve ao fato de o INPC ter ficado abaixo do esperado. Até 2019 o salário mínimo era definido considerando-se o Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O governo Bolsonaro mudou o cálculo e passou a levar em conta apenas a variação da inflação do INPC. Por exemplo, em 2021, o INPC registrou alta de 10,16% e reajuste do salário mínimo foi de 10,18%.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro. Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo. *Com informações da Agência Brasil