Kátia Abreu prevê corrida por novos desmatamentos

Renata Camargo

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse ontem (7) que o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal, aprovado terça-feira (6) em comissão especial da Câmara, irá provocar uma corrida por novos desmatamentos. A previsão da ruralista é de que produtores rurais, especialmente do Tocantins e de Mato Grosso, aumentem os pedidos de autorização para abertura de novas áreas em suas propriedades.

De acordo com o texto aprovado - que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado -, será proposta uma moratória (acordo de suspensão) de desmatamentos pelo prazo de cinco anos a partir da publicação da nova lei. Após essa data, serão permitidos, no entanto, cortes rasos de vegetação nativa cuja autorização tenha sido concedida antes da publicação da lei.

Em entrevista coletiva, a presidente da CNA defendeu ainda que os estados devem ter poder absoluto de legislar sobre os limites de áreas de preservação ambiental (APP) às margens dos rios. A senadora argumenta que a Constituição prevê competência concorrente de União e estados em matéria de proteção de florestas. "Margem do rio medida em Brasília é o fim da picada. Muitas vezes, o rio pode ser estreito, mas precisa de margem larga. Um rio pode agüentar plantio de margem mais curta, e há aqueles que precisam de margem mais larga", disse Kátia Abreu.

Considerando que a proposta de novo Código Florestal reduz a insegurança jurídica, a senadora afirmou que a bancada ruralista ainda vai insistir em incluir novamente no texto a autonomia para os estados e afirmou que "não tem de existir reserva legal no Brasil". "Esses estudos mostram que de cada cinco pobres dos países em desenvolvimento quatro estão no campo. Eu questiono o conceito de reserva legal para quem tem esse tipo de renda", defendeu.

O texto de Aldo sobre o novo Código Florestal foi aprovado pela comissão especial da Câmara sob forte polêmica. A proposta não tem apoio da bancada ambientalista no Congresso, que teme o aumento considerável de desmatamentos no país e a redução drástica de áreas de proteção ambiental. A proposta de Aldo teve apoio da bancada ruralista, que comemorou a aprovação da matéria.

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