Senado analisa seis PECs numa noite

Rodolfo Torres

O Senado aproveitou a sessão desta quarta-feira (7) para analisar, entre outras matérias, seis propostas de emenda à Constituição (PECs). Atualmente, a Lei Maior brasileira (datada de 1988) já conta com 64 emendas. A Constituição americana, que é a mesma desde 1787, tem 27 emendas. 

Dentre as emendas apreciadas hoje (7), está a PEC 89/03, que acaba com a "aposentadoria por interesse público" concedida a juízes. Pela matéria, que agora será analisada na Câmara, juízes e membros do Ministério Público poderão perder o mandato por decisão de dois terços do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado.

A Casa também aprovou a PEC 51/03, que inclui o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados patrimônios nacionais. A matéria vai à Câmara.  Outra PEC aprovada, e que segue à Câmara, é a 14/08, que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Além delas, outra PEC aprovada, dessa vez em primeiro turno, é a 64/07. A proposta aumenta para 180 dias a duração da licença-maternidade. O Senado deve analisar a matéria em segundo turno no próximo mês.

À promulgação

Duas PECs vão à promulgação. Uma delas é a 42/08, que inclui o jovem entre os que receberão proteção.

Segundo a medida, a o Artigo 227 da Constituição passará a ter a seguinte redação: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

A outra é a PEC 28/09, que acaba com a exigência da separação judicial prévia para se obter o divórcio. Atualmente, o casamento civil só acaba com o divórcio depois da separação judicial. O período de separação judicial varia de um a dois anos.