Câmara começa a discutir MP que caduca hoje

Mário Coelho

Na tentativa de aprovar os projetos do pré-sal no Senado, a base do governo vai deixar até caducar medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto. Duas MPs, a 476/09 e a 478/09, perdem a validade nesta terça-feira (1º) e ainda não foram analisadas pelos deputados. Já a MP 479/09, que também tinha validade somente hoje, foi aprovada nesta tarde pelos senadores.

A MP 476 trata da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos. A MP 478 que dispõe sobre a extinção da apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação e altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferências, entre outras coisas.

As duas perdem a validade a partir de amanhã, mesmo se forem aprovadas hoje pelos deputados. Na sessão desta terça, o relatório da MP 476 foi lido em plenário. Porém, a tática do governo é a de não trancar a pauta do Senado para viabilizar a votação dos projetos das reservas de petróleo na camada pré-sal. Cada medida aprovada na Câmara tem que ser analisada pelo Senado. E, regimentalmente, têm prioridade na votação.

"A prioridade do governo é o projeto da banda larga nas escolas e o pré-sal", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), fazendo referência ao Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso à internet de banda larga nas escolas. Com a perda da eficácia dessas medidas provisórias, caberá ao Congresso Nacional, em até 60 dias disciplinar, por decreto legislativo, os efeitos gerados durante a validade das MP. Se nesse prazo não for aprovado o decreto legislativo, os atos acabam mantidos de acordo com o que estabeleceu a medida provisória.

A votação da MP 476 foi questionada em plenário, após a leitura do relatório elaborado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que pediu a aprovação da matéria. O líder do PSol, Ivan Valente (SP), disse que não via o sentido em votar uma medida provisória que caduca hoje. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que, mesmo com a data de validade, os deputados precisam votar a proposta. "Em tese, o Senado pode votar ainda hoje. Por isso, temos que votar", respondeu o peemedebista.