Secretário da Câmara abre mão de 'cheque em branco'

Eduardo Militão
O primeiro secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), afirmou não se importar com o veto ao artigo do novo plano de carreira dos servidores da Casa que, na visão de juristas, permitiria à Mesa dar aumentos aos funcionários sem necessidade de lei. Conforme mostrou o Congresso em Foco, o projeto de lei à espera de sanção presidencial concede reajustes de até 40% e custará meio bilhão de reais aos cofres públicos. 
 
Na opinião de juristas, o artigo 4º  do projeto daria à Câmara uma espécie de "cheque em branco" para lidar com questões salariais sem necessidade de lei. "Não é essa a interpretação da Mesa e do jurídico da Casa, mas, se permite interpretação diferente, vetar o artigo não fere o espírito da lei", afirmou Guerra à Globonews, segundo sua assessoria, na tarde desta terça-feira (1º).

O deputado disse que o objetivo do plano é conceder aumento a funcionários há mais de cinco anos sem aumento. Destacou que há servidores deixando de tomar posse na Câmara após passarem em concursos, além daqueles que deixam a Casa para ganhar mais no Executivo.

Guerra disse que existe a perda de "funcionários de altíssimo nível" nessa situação. A reportagem fez outros questionamentos à  assessoria, mas foi informada de que o deputado não quer mais comentar o assunto, que  está na Casa Civil à espera de sanção ou veto presidencial.

O projeto que cria o plano de carreira e dá aumento médio de 15% aos servidores da Câmara foi aprovado há duas semanas pelo Senado. O aumento, em alguns casos, pode chegar a 40%. Somados os vários aditivos possíveis, haverá servidores que chegarão ao teto constitucional de R$ 27.725 para os salários, conforme mostrou hoje o Congresso em Foco. O site mostrou também que o plano prevê adicionais de especialização pelo mesmo nível de escolaridade exigido como requisito básico para o servidor ser aprovado em concurso.