Por falta de quorum, projeto da banda larga não é votado na Câmara

Mário Coelho

Por falta de quorum, o governo não conseguiu votar o projeto de lei 1481/07, que garante internet banda larga nas escolas públicas. A oposição, contrária ao dispostivo que prevê a distribuição dos acessos entre as prefeituras, entrou em obstrução e barrou a votação. Com a pauta trancada por seis medidas provisórias, os deputados acabaram encerrando as sessões ordinária e extraordinária da Câmara sem votar um único projeto.

No momento em que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou o fim da sessão, havia 249 deputados no plenário — oito a menos do que o necessário para votar o projeto. Antes, os parlamentares conseguiram aprovar o regime de urgência para o projeto. A oposição, no entanto, queria que a matéria seja retirada de pauta, sob o argumento de que não foi possível analisar mudanças de última hora feitas no substitutivo do relator Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

Segundo o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), o projeto prevê, inicialmente, a instalação de internet banda larga em 163 cidades. Destas, uma é governada pelo PSDB e outra pelo DEM. Todas as outras, de acordo com o tucano, têm partidos da base no comando do Executivo municipal. “Queremos garantir a transparência no projeto. É preciso ter critérios que não prejudiquem um determinado município”, afirmou.

O relator da matéria afirmou, em plenário, que a proposta não é eleitoreira. "Gostaríamos de desmistificar o argumento de que a aprovação da matéria seria eleitoreira, até porque o substitutivo apresentado cercou de todos os cuidados a matéria para que o processo de alocação desses recursos fosse transparente", disse Paulo Henrique Lustosa. "Esse projeto de lei chegou à Câmara dos Deputados há três anos e está sendo bem debatido", completou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).