Nos jornais: TCU vê pagamento ilegal da Petrobras de R$ 56,9 milhões

Folha de S.Paulo

TCU vê pagamento ilegal da Petrobras de R$ 56,9 mi

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) chegou à conclusão de que uma subsidiária da Petrobras pagou ilegalmente R$ 56,9 milhões a consórcios formados pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS na construção do gasoduto Urucu-Manaus, uma das mais caras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A obra, iniciada em junho de 2006, foi inaugurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado ao custo de R$ 5 bilhões -como a Folha revelou na ocasião, mais que o dobro dos R$ 2,4 bilhões assinados naquele ano com os três consórcios que dividiram a execução dos 670 km de dutos que cortam a selva amazônica.

Estatal diz que há divergências no cálculo de custos

A Petrobras, em resposta à Folha, afirma que "não ocorreram irregularidades ou pagamentos indevidos" na execução dos contratos para a construção do gasoduto Urucu-Manaus.

Segundo a estatal, "existe uma divergência de entendimentos entre a Petrobras e o TCU quanto à forma de verificação dos custos no demonstrativo de formação de preços". A Petrobras afirma que "o tribunal não considerou alguns custos indiretos, tais como custos de mobilização e desmobilização das balsas necessárias para a obra".

Escuta feita pela PF liga mensaleiro a "aloprado"

A operação da Polícia Federal contra desvio de dinheiro público deflagrada anteontem em Mato Grosso liga um réu do mensalão do PT a um "aloprado" do caso da compra de dossiê contra tucanos.

Acusado de ser mensaleiro, o deputado licenciado Pedro Henry (PP-MT) deu aval para liberação de recursos públicos do interesse do "aloprado" Valdebran Padilha, segundo aponta escuta telefônica feita pela PF em fevereiro de 2009.

Após denúncia, deputada abandona CPI da Corrupção

A presidente da CPI da Corrupção da Câmara Legislativa do DF, deputada Eliana Pedrosa (DEM), abandonou ontem a comissão após divergências com o presidente interino da Casa, deputado Cabo Patrício (PT).

Conforme a Folha revelou ontem, Eliana Pedrosa era a secretária de Desenvolvimento Social quando o governo do DF desviou R$ 1 milhão do Bolsa Família para fazer cercas em estruturas da secretaria.

Desembargador acusado de vender sentença é aposentado

O desembargador Josenider Varejão Tavares, preso pela Polícia Federal em 2008 por suspeita de envolvimento em venda de sentenças, foi aposentado compulsoriamente ontem pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O TJ não informou quanto ele vai receber como aposentado. Na ativa, seu salário é de cerca de R$ 24 mil. Segundo o TJ, é a primeira vez que um desembargador do Estado é punido com a aposentadoria compulsória.

Lula afirma que PT nunca teve uma eleição "tão fácil"

No primeiro ato de pré-campanha ao lado de sua ex-ministra Dilma Rousseff, o presidente Lula afirmou ontem, durante evento do PC do B, que a depender "dos times que estão em campo", nunca o PT teve uma eleição "tão fácil em sua história".

Falando a uma plateia de cerca de mil militantes comunistas, Lula disse que a atual coalizão que o sustenta politicamente tem "a obrigação" de vencer as eleições para fazer "mais e melhor para esse país".

PT deve "descer do pedestal" na web, diz especialista

Os profissionais contratados para montar a campanha de Dilma Rousseff na internet criticaram ontem a portas fechadas o desempenho do PT na rede e pregaram a necessidade de o partido "descer do pedestal" e fazer circular dados pró-Dilma.

Coordenadores estaduais de comunicação do PT e as assessorias de imprensa dos gabinetes petistas no Congresso ouviram palestra de Marcelo Branco, especialista em internet que irá coordenar a campanha de Dilma na rede, e Scott Goodstein, que integrou campanha de Barack Obama à Presidência.

Tucano ataca luta de Dilma contra a ditadura

O líder do PSDB no Senado Federal, Arthur Virgílio (AM), afirmou ontem que a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, "não é bandida, mas lutou de maneira errada contra a ditadura militar".

A referência à ex-ministra foi feita durante debate de seis comissões do Senado sobre o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Para Virgílio, a ministra deveria ter optado por um partido como o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), contrário à ditadura.

Dilma foi integrante do movimento Polop (Política Operária) de Belo Horizonte. Mais tarde, ela juntou-se ao Colina (Comando de Libertação Nacional), que em 1969 se fundiu com a Vanguarda Popular Revolucionária, dando origem à VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). A ex-ministra foi presa pela primeira vez em 1970.

Senado estuda recontratar FGV para consultoria

O Senado estuda contratar de novo a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para elaborar outra reforma administrativa, antes mesmo de implementar a primeira proposta.

A FGV recebeu R$ 250 mil para propor mudanças na gestão da Casa em 2009, quando o Senado enfrentou denúncias de irregularidades. O relatório apresentado, porém, foi alterado por sugestões de servidores de carreira.

Justiça Eleitoral: TRE veta candidatura de Luxemburgo no TO

O Tribunal Regional Eleitoral do TO negou pedido de Vanderlei Luxemburgo de transferir seu domicílio eleitoral para Palmas. Ele se filiou ao PT em 2009 e pretendia candidatar-se ao Senado. Em dezembro, seu pedido já havia sido negado -ele não comprovou morar há pelo menos três meses na cidade. Sua assessoria diz que ele cumprirá o contrato com o Atlético-MG até 2011.

Emenda pode levar ficha limpa à estaca zero

Partidos aliados ao presidente Lula apresentaram formalmente ontem diversas propostas para flexibilizar o projeto que propõe a inelegibilidade de políticos com "ficha suja".

No total, foram 28 emendas de diversos deputados, principalmente de PP, PTB e PR. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), também apresentou proposta de um texto mais flexível. Grande parte dos deputados quer deixar inelegível apenas os que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado -mantendo o que já acontece hoje.

A proposta original, protocolada no ano passado com 1,6 milhão de assinaturas, dizia que não poderia concorrer quem tivesse condenação em primeira ou única instância.

O Globo

País terá mapa de crimes eleitorais

A Justiça Eleitoral está preparando, com a ajuda da Polícia Federal, um aparato para identificar e reprimir caixa dois, compra de votos e transporte de eleitores, entre outros crimes, durante as campanhas eleitorais deste ano. Também na tentativa de se antecipar aos possíveis crimes eleitorais, a Polícia Federal fez um mapa das irregularidades mais frequentes registradas nas últimas eleições em todo o país. São dados sobre inquéritos e denúncias relacionados a caixa dois e compra de votos, entre outras ilegalidades, de acordo com a região do país. A partir do mapa, a polícia criará unidades especiais para coibir os crimes mais comuns em cada cidade, estado ou região. A ordem é agir com rapidez para coibir os crimes e, com isso, evitar prejuízos ao processo eleitoral.

A Polícia Federal deverá abrir investigações criminais toda vez que se deparar com sinais de gastos incompatíveis com os valores declarados pelo candidato aos tribunais eleitorais. Até as últimas eleições, a polícia e o Ministério Público dependiam de denúncias específicas para iniciar qualquer investigação.

Em resposta a Dilma, Anastasia diz que 'marchará firme' com Serra

Em sua primeira visita ao Congresso Nacional como governador de Minas, o tucano Antonio Anastasia disse ontem que gostou dos elogios da ex-ministra Dilma Rousseff à gestão do PSDB e do ex-governador Aécio Neves no estado, mas fez questão de dizer que seu candidato a presidente é o tucano José Serra, ex-governador de São Paulo.

Acompanhado por boa parte da bancada mineira, Anastasia assegurou que ele e o ex-governador Aécio Neves se empenharão para ajudar a eleger o ex-governador de São Paulo.

- Nós ficamos muito orgulhosos, porque a ministra Dilma fez um grande elogio ao nosso governo, ao governador Aécio Neves, dizendo que ele foi um governador exemplar. Aliás, o que todos nós, mineiros, sabemos. Agora, quanto a essa questão dessa expressão ("Anastadilma" ou "Dilmasia"), é sempre bom lembrar que o nosso partido tem candidato a presidente, que é o nosso governador José Serra. É com ele que marcharemos de maneira muito firme, em Minas - avisou o governador, que disputará a reeleição.

Dilma: foi apenas um chiste

A presidenciável petista Dilma Rousseff telefonou anteontem para o ex-ministro Hélio Costa, candidato ao governo de Minas pelo PMDB, depois de ter sugerido, em visita ao estado, que poderia acontecer lá a dobradinha "Anastadilma". A petista disse ao peemedebista que não teve intenção de descartar a candidatura dele e que, provocada pelo locutor de uma rádio, fez só um chiste (piada), segundo relatou o presidente do PT, José Eduardo Dutra:

- A Dilma ligou para o Hélio, mas ele já tinha chutado o balde, provocado pela imprensa. Ela disse a ele que não teve essa intenção, que foi provocada e fez apenas um chiste.

'Aloprado' tinha influência na Funasa

O "aloprado" e ex-petista Valdebran Padilha, que voltou a ser preso anteontem, desta vez por fraudes em obras públicas, tinha influência direta na escolha dos dirigentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Mato Grosso. Em depoimento à Polícia Federal, José Ferreira Lemos Neto, ex-coordenador do órgão no estado, revelou que Padilha e o empreiteiro Evandro Vitório negociaram com deputados do PT e do PMDB a indicação de aliados para o cargo. O trecho do processo em que o depoimento de Lemos Neto é citado, porém, não revela quais deputados e que acordos foram feitos.

Entre os 31 presos anteontem na Operação Hygeia, da Polícia Federal, três são ligadas ao deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT): Carlos Miranda, tesoureiro do PMDB; Rafael Bastos, secretário-geral do diretório estadual; e José Luís Bezerra, sobrinho do deputado peemedebista.

Ligações políticas

As escutas telefônicas da Polícia Federal feitas durante a Operação Hygeia reforçam a convicção de que o ex-petista Valdebran Padilha tinha grande influência no meio político de Mato Grosso.

Uma conversa gravada pela PF, em 18 de fevereiro do ano passado, revela que o então vice-governador Silval Barbosa (PMDB), que assumiu o governo no início deste mês no lugar de Blairo Maggi (PR), teria interferido junto a uma pessoa identificada como Marilena para a liberação de um empréstimo a Padilha. Este, por sua vez, dava como garantia de pagamento um recurso público que ainda iria receber.

O diálogo envolve o tesoureiro do PMDB estadual, Carlos Miranda, e Padilha. "Eu fiz Silval dizer que esse recurso, é, ó, esse recurso tá aqui, já era para ter saído. Esse recurso tá pronto, esse recurso tá aqui", disse Miranda ao telefone.

Serra vai mirar em Dilma, e não em Lula

O PSDB pretende evitar qualquer polarização com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na festa de amanhã, quando será lançada a pré-candidatura à Presidência do ex-governador José Serra. A orientação do futuro coordenador de marketing e comunicação da campanha tucana, Luiz González - que atuou na campanha de Geraldo Alckmin, em 2006 - é que os oradores não se confrontem abertamente com Lula, na cerimônia. O alvo principal deverá ser a adversária de Serra na disputa: a ex-ministra Dilma Rousseff.

Em almoço ontem com o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), para fechar os detalhes da festa tucana, González também começou a acertar a organização da assessoria de imprensa que dará suporte à candidatura de Serra.

Gilmar pede cautela nas prisões preventivas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu mais cautela por parte dos juízes criminais ao decretar prisões preventivas. Segundo ele, muitas vezes uma pessoa é presa antes do julgamento e, ao fim das investigações, constata-se sua inocência. Ou, em caso de condenação, é aplicada uma punição mais branda que o encarceramento. O alerta foi feito em discurso de abertura de um congresso de juízes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por Gilmar.

- Queremos que os juízes sejam criteriosos na decretação de prisão provisória. Temos muitas pessoas presas que, após o julgamento, sequer vão receber pena de restrição de liberdade. Essa é uma chance para refletirmos, um aprendizado institucional - afirmou Gilmar.

Direitos Humanos: trecho sobre mídia será mudado

Após aceitar mudar trechos do Programa Nacional de Direitos Humanos criticados por militares, Igreja e setor agrário, o governo decidiu também alterar a parte do texto que dão margem para o controle da imprensa. Ontem, em depoimento na Comissão de Relações Exteriores e de Diretos Humanos do Senado, o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que a intenção é dialogar com a imprensa.

- Não há a palavra "controle social" (da mídia). Vamos alterar a redação. Queremos o diálogo com as entidades midiáticas. As alterações podem ser no sentido de um acompanhamento da classificação indicativa.

Amazônia: redução de 51% no desmatamento

A nova ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou ontem redução de 51% no desmatamento da Amazônia, de agosto de 2009 a fevereiro de 2010, em relação ao mesmo período anterior. Ainda assim, foram destruídos 1.352 quilômetros quadrados de floresta, área maior do que a da cidade do Rio, que tem 1.205,8 quilômetros quadrados.

Os dados de desmatamento são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Eles foram estimados com base em imagens de satélite do sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), que é de baixa resolução e serve para orientar as ações de fiscalização em terra.

O Estado de S.Paulo

TCU aponta fraude de R$ 65 milhões em salários do Tribunal de Justiça do DF

Em meio à crise provocada pelo esquema de corrupção no Distrito Federal, o Poder Judiciário de Brasília é alvo de suspeitas de fraudes milionárias na folha de pagamento. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em todos os níveis do quadro do Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF): desembargadores, juízes e servidores.

Os prejuízos aos cofres públicos chegariam a, pelo menos, R$ 65 milhões por ano. "Configurou-se a existência de atos praticados ao arrepio da lei", diz relatório final da investigação do TCU.

Na última terça-feira, o TCU publicou, no Diário Oficial da União, a decisão aprovada no dia 31 de março em que respalda a auditoria - realizada entre 2008 e 2009 - e determina ao TJ a devolução de dinheiro, além de mudanças internas para se adequar à lei e sanar as irregularidades no prazo de 60 dias.

Conselho de Justiça não consegue captar todos os desvios

Auditoria do TCU concluiu que, entre 2008 e 2009, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, teriam ocorrido várias fraudes para favorecer juízes e funcionários.

No DF incontáveis fraudes vêm sendo divulgadas em relação ao Executivo, ao Legislativo e ao Ministério Público. Agora, chegou a vez do Judiciário, tido como uma "caixa-preta" em virtude das precárias investigações internas deste poder.

Não há duvida que a criação do Conselho Nacional de Justiça mudou o cenário brasileiro de quase absoluta impunidade dos integrantes do Poder Judiciário. Centenas de juízes já foram investigados e punidos por este Conselho. Mas a fiscalização externa deste órgão é insuficiente para captar todos os desvios e fraudes, que beneficiam não só funcionários, senão também alguns juízes.

PT faz ofensiva para convencer Ciro a desistir de candidatura

Empenhado em definir o quanto antes o quadro da sucessão presidencial, o Planalto decidiu ampliar as pressões sobre o deputado Ciro Gomes (PSB) para que retire sua pré-candidatura à Presidência. Ao mesmo tempo em que o governo prepara um pacote de compensação para convencê-lo a sair de cena, o PT planeja para a próxima semana uma visita estratégica da presidenciável Dilma Rousseff ao Ceará, berço político do deputado.

Preocupado com a demora do PSB em obter uma resposta de Ciro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estuda uma nova conversa com o parlamentar, que poderá ocorrer dentro de aproximadamente duas semanas. Em troca da desistência, o Planalto aventa a possibilidade de entregar a Ciro um ministério estratégico num eventual governo comandado por Dilma.

Grupo vai ao Congresso pressionar por ficha limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) deve promover, na próxima semana, um ato público no Congresso para pressionar os parlamentares pela aprovação do projeto 518/09, que institui a obrigação de ficha limpa para políticos. "Nossas primeiras preocupações são com o estrito cumprimento dos prazos para apreciação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a manutenção da proposta tal como é, sem que haja mutilações ou tentativas de desidratação", afirmou o coordenador do movimento e juiz eleitoral Marlon Reis. O compromisso com os deputados é que o projeto seja apreciado ainda este mês.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade também está se organizando para pressionar os deputados a aprovar o projeto da ficha limpa.

PF e procuradores buscam acordo

Para dar um fim nas relações hostis entre procuradores da República e delegados da Polícia Federal a cúpula das duas instituições criou comissão paritária com a missão de definir limites e diretrizes do controle externo da atividade policial - atribuição que a Constituição outorgou ao Ministério Público, mas que tem sido motivo de desavenças entre as duas categorias. O grupo é formado por três delegados e três procuradores.

Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF, e Roberto Gurgel, procurador-geral, encontraram-se depois que procuradores ameaçaram processar delegados que resistem à inspeção e blindam informações sobre inquéritos e atos disciplinares da PF. Eles nomearam um grupo de delegados e procuradores experientes para elaboração de um texto que servirá de parâmetro para a PF e a Procuradoria.

Gráfica deve perder autonomia financeira

O Centro Gráfico e a Secretaria Especial de Informática (Prodasen) do Senado devem perder a autonomia financeira e orçamentária. A partir da aprovação - que ainda precisa ser referendada pelo plenário da Casa - compras e contratações só poderão ser feitas com o aval de diretores. A medida não significa corte de gastos ou de pessoal. Todos os orçamentos da Casa serão unificados em conta única.

Correio Braziliense

Aposta pesada na internet

O PSDB dará início amanhã ao projeto de volta ao Palácio do Planalto, quase oito anos depois do fim do governo de Fernando Henrique Cardoso. O lançamento da candidatura de José Serra à Presidência da República, no Centro de Convenções Brasil 21, terá o intuito de rejuvenescer o discurso e a imagem de uma legenda que ainda carrega boa parte das bandeiras apresentadas em eleições presidenciais anteriores. Debruçado sobre a tarefa de renovação, o marketing tucano preparou um evento focado em tecnologia de ponta, com transmissão ao vivo pela internet e via Twitter. Sem esquecer temas recorrentes, como austeridade fiscal e desenvolvimento econômico, os discursos do dia apontarão um conjunto de projetos para o futuro do país, sem críticas agressivas ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Orçado em R$ 500 mil, o lançamento da candidatura de José Serra ambiciona atrair pouco mais de 2 mil pessoas, entre parlamentares, políticos sem mandato, prefeitos e governadores. A montagem do palco começa hoje, a partir das 7h. Logo na entrada, uma televisão de LCD exibirá o Twitter de Serra, que hoje conta com 189.564 seguidores. O candidato deve aproveitar para enviar mensagens antes e durante o evento. O palco terá quatro telões, que transmitirão depoimentos de militantes tucanos, e um banner com as cores do partido. Vinte computadores estarão disponíveis para apresentarem as mídias sociais da legenda, como YouTube, Twitter e Facebook.(1)

Pressão para Ciro sair da disputa

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, não perde as esperanças de ter o deputado Ciro Gomes, do PSB, no palanque da petista Dilma Rousseff à Presidência da República ainda no primeiro turno. A esperança é a última que morre. Não cabe a nós decidir pelo PSB, mas nossa posição sempre foi de um palanque único na base do governo, afirmou Dutra, ao chegar para a festa que marcou o ingresso do PCdoB na pré-campanha da ex-ministra da Casa Civil.

A declaração foi lida dentro do PSB como mais uma forma de pressão para que o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, decida em favor da retirada da candidatura de Ciro. Ontem, em seu site na internet, Ciro se disse preparado para concorrer à Presidência da República para debater todo sos temas e fez um apelo direto ao partido para ser candidato a presidente. Num extenso artigo sob o título o PSB tem que pensar grande, Ciro lembra que time que não joga não forma torcida, e apresenta a sua candidatura como uma tentativa de dar mais identidade e musculatura ao PSB.

Lei da Anistia entra na pauta do Supremo

A ação que questiona a Lei da Anistia em vigor no Brasil desde 1979 pode tumultuar os últimos meses de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trazendo de volta à cena as divergências entre alguns ministros. A análise pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dos quatro volumes do processo está marcada para a próxima quarta-feira. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº153, questiona a concessão da anistia para todos os crimes, inclusive a tortura, no período da ditadura militar. O julgamento terá um valor histórico, pois pode reabrir, após mais de 30 anos, o debate sobre a ação de militares durante o período.

Cabe observar que uma manifestação tolerando os abusos cometidos pelo regime de exceção pode ameaçar o próprio legado do presidente, eclipsando os palpáveis avanços alcançados, diz o relatório da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, incluído na ação.

Fraude aérea na Funasa

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pagou irregularmente pelo menos R$ 3,8 milhões para empresas de táxi-aéreo em Mato Grosso. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU) e faz parte da investigação realizada pela Polícia Federal que resultou na Operação Hygeia, desencadeada na última quarta-feira em Mato Grosso, Brasília, Goiás e Minas Gerais. Na ação foram presas 31 pessoas, entre elas o empresário Valdebran Padilha, um dos aloprados detidos em São Paulo, em 2006, com R$ 1,7 milhão. O dinheiro seria usado para a compra de um dossiê contra o ex-governador paulista José Serra (PSDB). Os relatórios produzidos pela CGU indicam que muitos voos não foram realizados e que não houve a comprovação da realização de quase 80 fretamentos.

Os auditores encontraram vários pagamentos por serviços não executados. A descoberta foi feita depois de um levantamento sobre os deslocamentos de 10 aviões contratados pela Funasa nos aeroportos de Brasília, Goiânia e Várzea Grande (MT). Além de não ter encontrado registros sobre esses voos, os fiscais verificaram outras irregularidades. Constatou-se a ocorrência de faturamento de horas de voo para aeronaves que se encontravam estacionadas no Aeroporto Marechal Rondon (MT) no período em que supostamente ocorreu a prestação de serviços à Funasa, aponta o relatório da CGU.