CCJ aprova poder de polícia para as Forças Armadas

Renata Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões fronteiriças. A proposta, que será analisada ainda pela Comissão de Relações Exteriores, unifica as operações das três Forças - Marinha, Exército e Aeronáutica - e estabelece que o ministro da Defesa exercerá todos os poderes de direção das Forças Armadas.

De acordo com a proposta, as Forças Armadas em fronteiras terrestres e marítimas terá também a função de patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestre, de embarcações e de aeronaves, além de executar prisão em flagrante delito. Na avaliação do relator na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), essa é uma contribuição valiosa do projeto, porque "resolve-se um problema histórico e operacional".

A proposta, de autoria do Executivo, aumenta os poderes do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Entre outras coisas, caberá ao ministro, e não mais ao presidente da República, a função de indicar os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. Na avaliação do relator, apesar de a matéria ser constitucional, a Comissão de Relações Exteriores precisará analisar melhor o mérito em alguns pontos do projeto.

"O ministro ganha significativos poderes, concentrando-se em suas mãos atribuições que antes eram diluídas entre os comandantes das Forças. Isso, em princípio, pode parecer positivo. Entretanto, pergunto-me: o que ocorreria no caso de um ministro politicamente forte, mas tecnicamente fraco ou desinteressado em assuntos de defesa?", questionou o relator.

Leia a íntegra do projeto

Veja o relatório na CCJ