Câmara aprova texto-base da MP que dá incentivos de R$ 3 bilhões

Rodolfo Torres

A Câmara aprovou nesta terça-feira (23) o texto base da Medida Provisória 472/09, que dá incentivos fiscais de R$ 3 bilhões para diversos setores da economia. Por acordo entre líderes, os destaques da matéria serão analisados amanhã.

Além de conceder a redução de impostos para que refinarias e indústrias petroquímicas sejam construídas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a MP também alivia a incidência tributária em materiais de construção e bens de informática que não tenham similares no mercado nacional.

Contudo, a medida também atua em outras áreas: cria o programa Um Computador por Aluno e o regime especial de aquisição de computadores para uso educacional; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Moções

Deputados também aprovaram duas moções relacionadas a Cuba. A primeira, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), expressa "apoio irrestrito e solidariedade" da Casa aos presos políticos de Cuba. 

Eis a moção de apoio e solidariedade: "A Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil vem manifestar moção de irrestrito apoio e solidariedade aos presos políticos que, em Cuba, lutam por liberdade e democracia naquele país".

A segunda moção, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é contra o embargo econômico imposto pelos Estados Unidos à ilha. De acordo com essa moção,  a Câmara "em defesa dos direitos humanos, manifesta seu apoio e solidariedade a Cuba e contra o bloqueio econômico norte-americano".

O texto ainda declara apoio a cinco jovens cubanos "presos nos Estados Unidos há mais de dez anos". Em outro ponto, pede o fim das prisões na base militar americana de Guantânamo, localizada em Cuba, bem como sua devolução ao território cubano.