Congresso encerra ano legislativo após votação do orçamento

Renata Camargo

Após a votação do projeto da Lei Orçamentária de 2010 na noite de ontem (22), o Congresso encerra o ano legislativo e dá início ao recesso parlamentar. A votação do orçamento, aprovado com emendas misteriosas (leia), não é obrigatória para entrada em recesso, como acontece com no meio do ano com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Em julho, os parlamentares dependem da votação da LDO para sair de recesso.

Ainda que seja não obrigatória para o recesso, a votação do orçamento ainda este ano era uma demanda do governo. Para que a matéria pudesse ser apreciada, a base teve que atender a várias reivindicações da oposição, como aumentar os recursos para a saúde para R$ 2,2 bilhões. O governo teve também que ceder na questão de remanejar os recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ficou definido que o governo só poderá redistribuir até 25% dos recursos. Antes esse percentual era de 30%.

Os parlamentares permanecem de recesso até o dia 1º de fevereiro. Deputados e senadores retomam as atividades na terça-feira, dia 2 de fevereiro de 2010. O Congresso começará o ano legislativo com a votação do projeto da partilha do pré-sal. O governo pretendia apreciar todos os projetos do pré-sal ainda em 2009. Mas um impasse em relação à distribuição dos royalties impediu finalizar a votação das matérias.